A competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências de estados e municípios, devido à sua natureza sui generis. Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, um imposto de competência da União, um imposto de competência estadual e um imposto de competência municipal.
Aimposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
Bimposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza (IRPF), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre produção industrial (IPI)
Cimposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Dimposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IRPF), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Eimposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
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GabaritoD — imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IRPF), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
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Competência Tributária dos Impostos no Brasil
Gabarito: letra D. A alternativa D apresenta, na ordem correta, um imposto federal (IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física), um imposto estadual (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e um imposto municipal (IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), conforme a repartição constitucional de competências (CF, arts. 153 a 156).
A questão exige o conhecimento da distribuição privativa dos impostos entre os entes federativos, sendo o Distrito Federal competente para ambos os impostos estaduais e municipais, por força do art. 147 da Constituição Federal. A tabela a seguir resume a competência de cada imposto mencionado:
Imposto
Sigla
Competência
Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
IRPF / IRPJ
União (art. 153, III, CF)
Imposto sobre Produtos Industrializados
IPI
União (art. 153, IV, CF)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ICMS
Estados e DF (art. 155, II, CF)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IPVA
Estados e DF (art. 155, III, CF)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPTU
Municípios e DF (art. 156, I, CF)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISS
Municípios e DF (art. 156, III, CF)
A banca busca confundir o candidato com a inversão da ordem ou com a troca de competência. A seguir, a análise de cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta ISS (municipal), IPTU (municipal) e IPVA (estadual). A ordem foge ao pedido: o primeiro é municipal, não federal; o segundo também municipal; o terceiro é estadual, não municipal. Portanto, não atende à sequência solicitada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta IRPF (federal), ICMS (estadual) e IPI (federal). Apesar de começar com um imposto federal e um estadual, o terceiro (IPI) é federal, não municipal. A ordem exige que o último seja municipal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta IPVA (estadual), ICMS (estadual) e IPTU (municipal). O primeiro e o segundo são estaduais, quando deveriam ser, respectivamente, federal e estadual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta IRPF (federal), ICMS (estadual) e IPTU (municipal). A sequência está perfeitamente alinhada com a competência constitucional: a União detém o IR, os estados o ICMS e os municípios o IPTU.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta ISS (municipal), ICMS (estadual) e IPVA (estadual). O primeiro é municipal, não federal; o terceiro é estadual, não municipal. A ordem está trocada.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a competência dos impostos, associe as siglas: os impostos federais começam com I (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF), os estaduais são ICMS, ITCMD e IPVA, e os municipais são IPTU, ITBI e ISS. O IPVA não é municipal, e o ISS não é federal. Treine com questões para fixar a classificação.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).