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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce227534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos)
Em nosso dia a dia, categorizar as despesas é uma boa forma de tomar consciência dos gastos da família. Há várias formas de classificar as despesas no âmbito familiar: podemos organizar as despesas em muitas categorias pequenas, visando detalhar e analisar de perto cada gasto; e depois agrupá-las em poucas categorias maiores, para ter uma visão mais geral do orçamento.Do mesmo modo, o governo também faz uso de diversas classificações de despesas para alocar os recursos públicos. O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas segundo determinados critérios, definidos com o objetivo de atender às necessidades sociais.Internet: <https://repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).Acerca da classificação e dos estágios da despesa pública, bem como de suas formas de registro contábil e de seus regimes, assinale a opção correta.
  1. AAs despesas classificadas na categoria econômica de despesas de capital são aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, a exemplo das transferências de capital e das inversões financeiras.
  2. BA despesa orçamentária que não tenha sido processada (fase de liquidação) até 31 de dezembro, mas para a qual tenha havido o devido empenho, deve ser inscrita em restos a pagar não processados e, posteriormente, reclassificada como despesas de exercícios anteriores, no exercício seguinte.
  3. CPor ser de natureza permanente, a dívida flutuante compreende os compromissos de longo prazo e as obrigações a pagar do ente público, como precatórios, empenhos não liquidados e operações de crédito de resgate superior a doze meses.
  4. DO estágio do empenho da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e corresponde ao momento em que a dívida se torna líquida.
  5. EAs despesas de exercícios anteriores (DEA) são as que se referem a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro correspondente, exigindo-se o cancelamento de restos a pagar com prescrição da dívida ou a reemissão do empenho para seu pagamento.
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GabaritoE — As despesas de exercícios anteriores (DEA) são as que se referem a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro correspondente, exigindo-se o cancelamento de restos a pagar com prescrição da dívida ou a reemissão do empenho para seu pagamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação e Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra E. A alternativa E define corretamente as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) como compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, demandando cancelamento de restos a pagar prescritos ou reemissão de empenho. As demais alternativas apresentam erros conceituais: A inverte a definição de despesas de capital; B confunde restos a pagar com DEA; C troca dívida flutuante por fundada; D atribui ao empenho a definição de liquidação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A definição está invertida: despesas de capital são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital. Os exemplos citados (transferências de capital e inversões financeiras) são corretos, mas a afirmação diz que "não contribuem", o que é o oposto do conceito legal.

Lei nº 4.320/1964: Despesas de capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro devem ser inscritas como restos a pagar não processados, permanecendo nessa categoria no exercício seguinte. Não são reclassificadas como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). As DEA referem-se a compromissos que sequer foram empenhados no exercício.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A dívida flutuante tem natureza de curto prazo (até 12 meses), enquanto a dívida fundada é de longo prazo e de natureza permanente. Exemplos como precatórios e operações de crédito com resgate superior a doze meses são dívida fundada. Empenhos não liquidados (restos a pagar) são dívida flutuante, mas a alternativa mistura os conceitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A descrição corresponde ao estágio da liquidação, não ao empenho. O empenho é o ato de reservar dotação orçamentária; a liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios.

I1: Os estágios da despesa pública são: empenho, liquidação e pagamento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas cujo fato gerador ocorreu em exercícios anteriores e que não tiveram empenho no momento oportuno. Para seu pagamento, exige-se o cancelamento de restos a pagar que tenham prescrito ou a reemissão do empenho, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP.

MNEMÔNICO
IAI
IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra E.

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