Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- ce227558
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos)
Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Quem comete esses crimes está sujeito a punições previstas em lei.Internet: <cnj.jus.br> (com adaptações).De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta conduta que constitui crime contra a criança ou o adolescente.
- Avender ou locar para criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente
- Bmédico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente
- Cmédico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante deixar de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar o filho para adoção
- Dmédico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante deixar de proceder a exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido
- Ehospedar, em hotel, pensão, motel ou congênere, criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária