As finanças públicas dos estados e da União são interligadas no âmbito do federalismo fiscal, que promove a descentralização da administração pública, a eficiência da gestão pública e a correção de desequilíbrios regionais.No âmbito das finanças públicas, a Conta Única do Tesouro Nacional
Aé administrada exclusivamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Bé mantida no Banco do Brasil S.A., para facilitar a realização de operações financeiras cotidianas.
Cpermite a realização de investimentos e constitui parte estruturante do Programa do Tesouro Nacional.
Dacolhe as disponibilidades financeiras do setor público, exceto os fundos de autarquias e fundações.
Econcentra os recursos federais, assim como todos os recursos dos estados e municípios brasileiros.
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GabaritoA — é administrada exclusivamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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Conta Única do Tesouro Nacional
Gabarito: letra A. A Conta Única do Tesouro Nacional é administrada exclusivamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal. As demais alternativas incorrem em erros quanto à instituição financeira mantenedora, abrangência dos recursos e finalidade do instrumento.
Conta Única do Tesouro Nacional — só Administração STN: 1; só Recursos Federais: 0; Administração STN∩Recursos Federais: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A gestão da Conta Única compete exclusivamente à STN, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967 e a Lei nº 10.180/2001, que atribuem ao Tesouro Nacional a administração do caixa único do governo federal. A STN é o órgão central de programação financeira e controla os limites de saque das unidades gestoras.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Conta Única é mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), e não no Banco do Brasil S.A. O BB é agente financeiro para execução orçamentária, mas a conta central de disponibilidades do Tesouro fica no BACEN, onde ocorre a movimentação dos recursos federais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Conta Única não tem por finalidade realizar investimentos; ela é um instrumento de gestão de caixa unificada, que assegura o princípio da unidade de caixa (Lei nº 4.320/1964, art. 56). Os investimentos públicos constam do orçamento e são executados por meio de descentralização de créditos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Conta Única abrange todas as disponibilidades financeiras da administração federal, inclusive as de autarquias e fundações, salvo exceções legais (ex.: unidades gestoras no exterior). O princípio da unidade de caixa veda a fragmentação de caixas especiais, reunindo os recursos no caixa único do Tesouro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Conta Única concentra exclusivamente os recursos financeiros da União (governo federal). Estados, Distrito Federal e Municípios possuem suas próprias contas únicas, administradas por seus respectivos tesouros estaduais/distritais/municipais, não se confundindo com a Conta Única do Tesouro Nacional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a instituição financeira que mantém a Conta Única (Banco Central) com o Banco do Brasil (alternativa B) e também amplia indevidamente o rol de recursos abrangidos (alternativa E). Lembre-se: a Conta Única é federal e gerida pela STN!