Considere que se deseje implementar uma ação pertinente à transparência na administração pública, com vistas a possibilitar a fiscalização e a participação da sociedade na gestão pública. Nessa situação, seria adequada a ação consistente na
Adivulgação ativa e clara de informações sobre orçamentos, despesas, contratos, licitações e folha de pagamento
Bgarantia de excelência dos serviços públicos e de compreensão das necessidades e expectativas da administração para a entrega de soluções eficazes ao cidadão
Cadoção de ferramentas de gestão da qualidade, como a otimização de fluxos de trabalho e a análise de indicadores de desempenho, que melhoram a eficiência na prestação de serviços
Dcapacitação dos servidores públicos, cuja atuação deve ser proativa e resolutiva
Eutilização de tecnologias inovadoras que agilizem o atendimento ao público, reduzam erros e promovam a acessibilidade dos serviços
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GabaritoA — divulgação ativa e clara de informações sobre orçamentos, despesas, contratos, licitações e folha de pagamento
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Transparência na Administração Pública
Gabarito: letra A. A divulgação ativa e clara de informações sobre orçamentos, despesas, contratos, licitações e folha de pagamento é a ação que concretiza a transparência ativa, permitindo o controle social e a fiscalização pela sociedade. Esse é o conceito central de transparência na gestão pública, previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e no princípio constitucional da publicidade (CF, art. 37, caput).
A banca testa a capacidade de identificar qual ação está diretamente vinculada ao princípio da transparência, distinguindo-a de outras boas práticas de gestão.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A transparência ativa consiste na divulgação espontânea de informações de interesse público, independentemente de solicitação. A alternativa descreve exatamente esse tipo de ação: disponibilizar dados como orçamentos, despesas, contratos, licitações e folha de pagamento. Isso permite que a sociedade fiscalize e participe da gestão pública, em linha com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, arts. 3º e 8º) e o princípio da publicidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Garantir excelência dos serviços e compreender necessidades da administração são objetivos ligados à eficiência e à qualidade na prestação de serviços, e não à transparência propriamente dita. Não envolvem a divulgação de informações para controle social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ferramentas de gestão da qualidade, como otimização de fluxos e indicadores de desempenho, visam melhorar a eficiência operacional, e não a transparência. Embora possam indiretamente contribuir para a prestação de contas, o foco não é a disponibilização de informações ao cidadão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Capacitação de servidores para atuação proativa e resolutiva é uma medida de desenvolvimento de pessoal e melhoria do serviço, mas não representa uma ação de transparência. A transparência exige divulgação de dados, e não qualificação da equipe.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Uso de tecnologias inovadoras para agilizar atendimento e reduzir erros está relacionado à modernização e eficiência dos serviços públicos (governo eletrônico), e não diretamente à transparência. Embora a tecnologia possa viabilizar portais de transparência, a ação descrita não envolve divulgação de informações.
Conclusão: A única alternativa que trata diretamente de transparência ativa e controle social é a letra A.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: transparência = divulgação de informações (orçamento, gastos, contratos). Eficiência, qualidade, capacitação e tecnologia são conceitos distintos, embora possam estar relacionados. Questões assim exigem identificar o núcleo do conceito cobrado.