Uma fundação pública de ensino superior apresenta o seguinte quadro: elevado volume de despesas empenhadas no primeiro semestre, com liquidação e pagamento concentrados no final do exercício; baixo controle sobre a abertura de restos a pagar, que acabam sendo rolados de um exercício para outro; ausência de integração entre o módulo orçamentário (empenho) e o módulo de gestão de caixa.Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, no que diz respeito à execução de despesas e à gestão financeira, a situação da fundação em apreço
Aé compatível com as boas práticas de gestão financeira, desde que os empenhos não sejam anulados.
Bdemonstra excelência de gestão, pois maximiza a execução orçamentária, independentemente da liquidação.
Cé problemática, pois a concentração de liquidações e pagamentos no fim do exercício, somada à falta de controle de restos a pagar e à não integração com o caixa, aumenta o risco de desequilíbrio financeiro e de descumprimento de obrigações.
Dé adequada, pois a antecipação de empenhos garante o cumprimento do princípio da anterioridade da despesa.
Eé adequada, já que restos a pagar são apenas registros contábeis sem efeito de caixa.
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GabaritoC — é problemática, pois a concentração de liquidações e pagamentos no fim do exercício, somada à falta de controle de restos a pagar e à não integração com o caixa, aumenta o risco de desequilíbrio financeiro e de descumprimento de obrigações.
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Execução de Despesas e Gestão Financeira: Análise de Situação Problemática
Gabarito: letra C. A situação descrita — concentração de liquidações e pagamentos no fim do exercício, baixo controle de restos a pagar com rolagem entre exercícios e ausência de integração entre módulo orçamentário e caixa — é claramente problemática, pois aumenta o risco de desequilíbrio financeiro e descumprimento de obrigações. Boas práticas de gestão financeira exigem planejamento de fluxo de caixa, controle rigoroso dos restos a pagar e integração entre empenho e execução financeira, conforme diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a contração de obrigações sem disponibilidade de caixa suficiente (art. 42) e impõe limites à inscrição em restos a pagar.
A banca testa a capacidade de identificar os sinais de má gestão: empenhos realizados precocemente sem planejamento de pagamento geram estoque de restos a pagar, que se acumulam e comprometem exercícios futuros. A falta de integração orçamento-caixa impede o monitoramento adequado das disponibilidades financeiras.
Caso
Atribuição (p, q, r)
Resultado
1
p = V (concentração no fim do exercício), q = V (baixo controle de restos a pagar), r = V (ausência de integração)
Problemática (C)
2
p = V, q = V, r = F (integração presente)
Problemática (C)
3
p = V, q = F (controle presente), r = V
Problemática (C)
4
p = F (pagamentos regulares), q = V, r = V
Problemática (C)
5
p = V, q = F, r = F
Problemática (C)
6
p = F, q = V, r = F
Problemática (C)
7
p = F, q = F, r = V
Problemática (C)
8
p = F, q = F, r = F
Não problemática
Problemas de gestão: Execução orçamentária (Empenhos concentrados no 1º semestre, Liquidação/pagamento no fim do exercício); Restos a pagar (Baixo controle, Rolagem entre exercícios); Integração sistemas (Módulo orçamentário, Módulo de caixa, Ausência de integração); Consequências (Risco de desequilíbrio financeiro, Descumprimento de obrigações)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a situação é compatível com boas práticas desde que os empenhos não sejam anulados. O problema não é a anulação, mas o descasamento temporal entre empenho e liquidação/pagamento, que gera riscos de caixa. Boas práticas exigem que o pagamento ocorra próximo ao fato gerador ou, pelo menos, que haja previsão de fluxo de caixa para liquidar as obrigações no vencimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que demonstra excelência por maximizar a execução orçamentária. Execução orçamentária eficiente não significa apenas empenhar muito no início do ano; é necessário que as despesas sejam liquidadas e pagas de forma regular, evitando acumulação de restos a pagar e garantindo o equilíbrio financeiro. A situação descrita é justamente o oposto da excelência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A concentração de liquidações e pagamentos no fim do exercício indica que a fundação não gerencia adequadamente seu fluxo de caixa, correndo risco de não ter recursos para honrar os compromissos na data do vencimento. A falta de controle sobre restos a pagar permite que dívidas sejam roladas indefinidamente, agravando o desequilíbrio. A ausência de integração entre módulo orçamentário e gestão de caixa impede o acompanhamento em tempo real da disponibilidade financeira, dificultando a tomada de decisões. Esse conjunto de fatores é incompatível com a boa gestão fiscal e financeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a antecipação de empenhos garante o cumprimento do princípio da anterioridade da despesa. O princípio da anterioridade (ou anualidade) refere-se ao fato de que a despesa deve ser autorizada pelo orçamento do exercício em que é realizada, não sendo o caso aqui. Além disso, antecipar empenhos sem planejamento de pagamento não é adequado e não tem relação com esse princípio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que restos a pagar são apenas registros contábeis sem efeito de caixa. Isso é falso: restos a pagar representam obrigações financeiras que serão pagas no futuro, impactando o caixa do exercício subsequente. A LRF trata a inscrição em restos a pagar como compromisso que exige disponibilidade de caixa, especialmente no último ano do mandato. Ignorar o efeito de caixa dos restos a pagar é um erro grave de gestão.