Uma agência de desenvolvimento regional, sob forte pressão para ampliar investimentos, adota as seguintes práticas de gestão de despesas: (i) fixar tetos de gastos por unidade administrativa, calculados apenas com base em históricos de despesa corrigidos pela inflação; (ii) autorizar automaticamente solicitações de despesa, desde que a unidade não tenha ultrapassado seu teto; (iii) não vincular o processo de autorização de despesa às prioridades estratégicas definidas no plano plurianual da entidade.No que se refere à gestão de despesas na execução financeira, o principal problema técnico das práticas adotadas pela agência da situação hipotética precedente é
Aa ausência de mecanismos que vinculem a autorização de despesas à estratégia, levando a uma lógica de gasto incremental, pouco alinhada à eficiência alocativa e à avaliação de custo-benefício.
Ba falta de tetos específicos para despesas de capital, que deveriam sempre ser ilimitadas em uma agência de desenvolvimento.
Co uso de históricos de despesa, que sempre conduz à subexecução orçamentária.
Do fato de os tetos serem definidos por unidade administrativa e não por natureza de despesa, o que é vedado pela teoria orçamentária.
Eo uso da inflação como parâmetro de correção, que é incompatível com qualquer forma de planejamento financeiro.
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GabaritoA — a ausência de mecanismos que vinculem a autorização de despesas à estratégia, levando a uma lógica de gasto incremental, pouco alinhada à eficiência alocativa e à avaliação de custo-benefício.
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Gestão de Despesas na Execução Financeira
Gabarito: letra A. O principal problema é que as práticas adotadas (tetos baseados em histórico, autorização automática, desvinculação do PPA) reproduzem a lógica do orçamento incremental, sem qualquer alinhamento estratégico, o que compromete a eficiência alocativa e a avaliação de custo-benefício.
A questão trata da crítica ao modelo de orçamento incremental, em que os gastos são determinados por ajustes marginais sobre o histórico, sem reavaliação de prioridades. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define as diretrizes estratégicas. Como a agência ignora essas prioridades, a alocação de recursos tende a perpetuar estruturas passadas, independentemente de sua efetividade.
Orçamento incremental: Características (Tetos baseados em histórico, Autorização automática, Desvinculação do PPA); Problemas (Gasto incremental, Baixa eficiência alocativa, Sem avaliação de custo-benefício); Contraste (PPA (diretrizes estratégicas), Reavaliação de prioridades)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o problema: inexistência de mecanismos que vinculem a autorização de despesas à estratégia, gerando gasto incremental e baixa eficiência alocativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que faltam tetos específicos para despesas de capital e que estas deveriam ser ilimitadas. Tal afirmação é incorreta: despesas de capital também devem ser limitadas e planejadas; não há previsão de tetos ilimitados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o uso de históricos de despesa sempre conduz à subexecução. Na verdade, o orçamento incremental pode tanto subexecutar quanto superexecutar, mas o problema central não é a subexecução, e sim o desalinhamento estratégico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que a definição de tetos por unidade administrativa (e não por natureza) é vedada pela teoria orçamentária. Isso não é verdade; a classificação institucional é usual. O problema não é a forma de segmentação, mas a ausência de vinculação ao planejamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que o uso da inflação como parâmetro de correção é incompatível com planejamento financeiro. Ao contrário, a correção pela inflação é prática comum para manter o valor real das dotações; a incompatibilidade real é com a falta de reavaliação estratégica.
Conclusão: O gabarito é a letra A, por identificar corretamente a ausência de alinhamento estratégico como principal falha técnica das práticas descritas.
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Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)