Em um órgão público, a área de finanças adotou o seguinte indicador-chave de desempenho (KPI) para os gestores de unidades: “porcentagem de execução da dotação orçamentária autorizada (despesa empenhada/dotação) — meta: ≥ 95%”. Entretanto, na prática, observou-se que, no último trimestre do exercício, várias unidades do órgão passaram a empenhar despesas sem clareza de necessidade real, apenas para “cumprir a meta de execução”, gerando restos a pagar elevados e dificuldades de caixa no início do exercício seguinte.Na situação hipotética precedente, o KPI adotado pelo órgão é inadequado no que concerne a monitoramento e controle financeiro porque ele
Asó poderia ser utilizado em entidades privadas, e não em órgãos públicos.
Bmede apenas o aspecto financeiro, ignorando a execução física das metas.
Cé incompatível com a legislação orçamentária brasileira, que veda o uso de indicadores de execução orçamentária.
Dimpede o uso de restos a pagar, o que é contrário à boa prática internacional de controle financeiro.
Eestimula comportamentos potencialmente disfuncionais ao incentivar a maximização de empenhos sem considerar aderência à necessidade e à capacidade de pagamento.
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GabaritoE — estimula comportamentos potencialmente disfuncionais ao incentivar a maximização de empenhos sem considerar aderência à necessidade e à capacidade de pagamento.
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KPI de Execução Orçamentária e Comportamento Disfuncional
Gabarito: letra E. A questão descreve um KPI que incentiva os gestores a empenhar despesas sem real necessidade apenas para atingir a meta de 95% de execução, gerando elevados restos a pagar e dificuldades de caixa. Essa distorção é classicamente conhecida como "comportamento disfuncional" ou "incentivo perverso", em que a busca pelo cumprimento de uma métrica isolada compromete a racionalidade do gasto público. A alternativa E capta exatamente esse problema.
A banca testa a capacidade de identificar que indicadores de desempenho mal desenhados podem criar incentivos nocivos, especialmente no setor público, onde a execução orçamentária deve estar alinhada à necessidade real e à disponibilidade financeira.
Caso
Premissa/Contexto
Comportamento do Gestor
Resultado/Consequência
1
KPI: execução ≥ 95%
Empenha despesas sem necessidade real
Restos a pagar elevados e dificuldades de caixa
2
Meta isolada de execução
Maximiza empenhos para cumprir meta
Comportamento disfuncional (incentivo perverso)
3
Ausência de controle de necessidade/capacidade
Ignora aderência à necessidade real
Distorção na racionalidade do gasto público
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o KPI só poderia ser utilizado em entidades privadas. Não há qualquer vedação legal ou técnica para uso de indicadores de execução orçamentária em órgãos públicos; ao contrário, o controle da execução é essencial na gestão pública. O erro é generalizar uma suposta exclusividade do setor privado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o KPI mede apenas o aspecto financeiro, ignorando a execução física das metas. Embora seja verdade que o indicador foca no financeiro, esse não é o principal problema descrito na situação hipotética. A questão explicita que o comportamento disfuncional decorre da pressão pela "porcentagem de execução", e não da ausência de medição física. Portanto, a alternativa é insuficiente para explicar a inadequação apontada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que o KPI é incompatível com a legislação orçamentária brasileira, que vedaria o uso de indicadores de execução orçamentária. Isso é falso: a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) preveem mecanismos de acompanhamento e controle da execução, sendo comum a utilização de indicadores como o grau de execução da despesa. Não há vedação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o KPI impede o uso de restos a pagar, contrariando boas práticas internacionais. Na realidade, o indicador estimula a inscrição em restos a pagar, pois os gestores empenham no final do exercício sem necessidade real, gerando justamente o aumento desses restos. Logo, a afirmação é oposta ao que ocorre na prática.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o KPI "estimula comportamentos potencialmente disfuncionais ao incentivar a maximização de empenhos sem considerar aderência à necessidade e à capacidade de pagamento". Esse é o cerne da situação descrita: a meta de 95% leva os gestores a empenhar despesas desnecessárias, criando restos a pagar e problemas de caixa. A alternativa capta com precisão o efeito perverso do indicador.
PEGA ESSA DICA!
Ao elaborar indicadores de desempenho na gestão pública, leve sempre em conta os incentivos que eles geram. Um KPI que foca exclusivamente no volume de gastos pode induzir comportamentos que prejudicam a eficiência e a sustentabilidade fiscal. É essencial equilibrar a medição da execução com critérios de necessidade, qualidade e capacidade financeira.