Planejamento Financeiro e Orçamento Público
Gabarito: letra C. A posição da diretoria financeira está incorreta. O orçamento público (LOA) é um instrumento autorizativo de receitas e despesas, mas não substitui o planejamento financeiro, que envolve projeções de caixa, gestão de capital de giro e avaliação de fontes de financiamento. O PPA, a LDO e a LOA tratam do planejamento orçamentário de médio e curto prazo, mas o planejamento financeiro vai além, cuidando da liquidez e da estrutura de capital.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O planejamento financeiro é atribuição da área financeira, e não exclusiva da auditoria interna. A auditoria interna tem função de controle e avaliação, não de elaboração do planejamento financeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A necessidade de planejamento financeiro independe de a autarquia ser superavitária ou deficitária. Mesmo com superávit, é necessário projetar fluxos de caixa e gerenciar fontes de financiamento para garantir a execução orçamentária e a saúde financeira.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O orçamento autoriza gastos (caráter autorizativo) e não substitui as projeções de caixa, a gestão de capital de giro e a avaliação de fontes de financiamento. O planejamento financeiro é um complemento essencial ao orçamento para assegurar que os recursos estejam disponíveis no momento adequado e para evitar desequilíbrios de caixa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O orçamento não é um planejamento financeiro detalhado de caixa. Ele estima receitas e fixa despesas, mas não projeta o fluxo de caixa diário nem gerencia a liquidez. Por isso, instrumentos adicionais de planejamento financeiro são necessários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mesmo que a autarquia não tenha receitas próprias e dependa de transferências, o planejamento financeiro é necessário para programar os repasses, evitar insuficiências de caixa e avaliar alternativas de financiamento. A necessidade não se condiciona à existência de receitas próprias.
Gabarito: letra C.