Uma companhia pública estadual responsável pela construção e manutenção de rodovias revisou, no exercício de 2026, os critérios utilizados para mensuração de determinados ativos e passivos, em razão de novas informações técnicas e alterações nos parâmetros econômicos utilizados anteriormente.Considerando a situação hipotética anterior e as disposições da NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta.
AA mudança na base de mensuração de um ativo ou passivo constitui mudança de política contábil, e não mudança de estimativa contábil.
BToda mudança de estimativa contábil deve ser reconhecida retroativamente, com reapresentação das demonstrações contábeis de períodos anteriores.
CO uso de estimativas contábeis reduz a confiabilidade das demonstrações contábeis, pois envolve julgamentos, e não mensurações exatas.
DA alteração da base de mensuração utilizada para avaliação de um ativo caracteriza mudança de estimativa contábil, devendo seus efeitos ser tratados como correção de erro de períodos anteriores.
EA revisão da vida útil de ativos depreciáveis representa correção de erro contábil, pois decorre de informações que já estavam disponíveis em exercícios anteriores.
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GabaritoA — A mudança na base de mensuração de um ativo ou passivo constitui mudança de política contábil, e não mudança de estimativa contábil.
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NBC TSP 23 – Mudança de Política Contábil, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
Gabarito: letra A. A alteração da base de mensuração de um ativo ou passivo (ex.: de custo histórico para valor justo) constitui mudança de política contábil, e não mudança de estimativa contábil – conceito central da NBC TSP 23 (alinhada ao IAS 8). As demais alternativas confundem o tratamento retrospectivo (policy change) com o prospectivo (estimate change) ou classificam incorretamente a revisão da vida útil como erro contábil.
A NBC TSP 23 estabelece que mudanças de estimativa contábil decorrem de novas informações ou alterações em circunstâncias e devem ser aplicadas prospectivamente, enquanto mudanças de política contábil exigem aplicação retrospectiva (reescrita de períodos anteriores), salvo na transição inicial da política. Já a correção de erro contábil se aplica a omissões ou distorções de períodos anteriores que já deveriam ter sido reconhecidas à época.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A mudança na base de mensuração (por exemplo, deixar de usar o custo histórico e passar a usar o valor justo) é uma alteração no critério de reconhecimento e mensuração – ou seja, uma mudança de política contábil. A NBC TSP 23 define política contábil como os princípios, bases, convenções, regras e práticas aplicados na elaboração das demonstrações contábeis. Alterar a base de mensuração enquadra-se nessa definição, não em estimativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que toda mudança de estimativa contábil deve ser reconhecida retroativamente. Na verdade, mudanças de estimativa são aplicadas prospectivamente: o efeito é reconhecido no período da mudança e em períodos futuros, sem reapresentação de demonstrações anteriores. A NBC TSP 23 proíbe o reconhecimento retroativo para estimativas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O uso de estimativas contábeis é inerente ao processo contábil e não reduz a confiabilidade das demonstrações. A própria NBC TSP 23 reconhece que estimativas são necessárias e devem ser feitas com base no melhor julgamento disponível. A confiabilidade é mantida pela divulgação adequada e pela consistência na aplicação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alteração da base de mensuração é mudança de política contábil, não de estimativa. Além disso, seus efeitos não são tratados como correção de erro de períodos anteriores – isso seria aplicável apenas a erros propriamente ditos, não a mudanças deliberadas de política. A correção de erro é aplicada retrospectivamente, mas a mudança de política contábil também é retrospectiva, porém com fundamento distinto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A revisão da vida útil de ativos depreciáveis é um exemplo clássico de mudança de estimativa contábil, pois decorre de novas informações ou experiência adquirida – não de erro. A NBC TSP 23 determina que essa revisão seja aplicada prospectivamente, a partir da data da mudança, sem reapresentação de períodos anteriores.
PEGA ESSA DICA!
Para a prova, memorize o quadro: política contábil = critério/conceito de mensuração (ex.: custo vs. valor justo, método de depreciação) – aplicação retrospectiva; estimativa = valor numérico (ex.: vida útil, valor residual, provisão para créditos de liquidação duvidosa) – aplicação prospectiva. Mudança na base de mensuração é sempre política; mudança no valor da estimativa é sempre prospectiva.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)