Contabilidade Geral · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-ce227695

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade

Código: ce227695
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-PR
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Agente Fazendário Estadual - Função: Contador

A companhia pública Sol. S.A., entidade estatal do setor de energia, elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025. No período, a entidade realizou operações financeiras não usuais com uma instituição financeira que possui capital público, sujeitas a exigências externas de capital.Na análise das demonstrações, constatou-se que a Sol S.A. tinha divulgado seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, bem como informações quantitativas e variações em relação ao período anterior, porém havia omitido a divulgação das consequências decorrentes do descumprimento parcial das referidas exigências externas de capital.A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

AAlterações nos elementos de gestão do capital em relação ao período anterior não são de divulgação obrigatória se não tiverem impacto significativo no patrimônio líquido da Sol. S.A.
BA divulgação de dados quantitativos acerca dos elementos incluídos na gestão do capital é dispensável; a entidade Sol. S.A. pode optar por apresentar apenas informações qualitativas.
CAinda que a Sol. S.A. esteja sujeita a diferentes exigências de capital impostas externamente, a divulgação agregada dessas exigências é suficiente, sendo desnecessária a apresentação de informações discriminadas por tipo de requerimento de capital.
DA entidade Sol. S.A. deve divulgar informações qualitativas sobre objetivos, políticas e processos de gestão do capital, dados quantitativos sobre os elementos incluídos na gestão do capital e quaisquer alterações desses elementos em relação ao período anterior, mesmo que não tenha atendido às exigências de capital impostas externamente.
EComo a Sol. S.A. não cumpriu integralmente as exigências externas de capital, não é necessário divulgar as consequências dessa não observância, pois tais informações não são imprescindíveis para o público-alvo.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A entidade Sol. S.A. deve divulgar informações qualitativas sobre objetivos, políticas e processos de gestão do capital, dados quantitativos sobre os elementos incluídos na gestão do capital e quaisquer alterações desses elementos em relação ao período anterior, mesmo que não tenha atendido às exigências de capital impostas externamente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 11 – Divulgação sobre Gestão de Capital

Gabarito: letra D. A NBC TSP 11 exige que a entidade divulgue informações qualitativas (objetivos, políticas e processos de gestão do capital), dados quantitativos sobre os elementos incluídos na gestão, quaisquer alterações em relação ao período anterior e, especialmente, as consequências decorrentes do descumprimento de exigências externas de capital, não havendo isenção ou dispensa por descumprimento parcial. A alternativa D reproduz integralmente esse conjunto de exigências.

A norma aplicável ao setor público (NBC TSP 11) segue os mesmos princípios do IAS 1/IPSAS 1 quanto à transparência na gestão de capital: o usuário das demonstrações contábeis precisa compreender tanto os objetivos quanto os riscos associados ao capital, inclusive falhas no atendimento a requisitos externos.

Critério	Alternativa A	Alternativa B	Alternativa C	Alternativa D (Gabarito)	Alternativa E
Divulgação de alterações nos elementos de gestão do capital	Obrigatória apenas se houver impacto significativo no PL (❌ Incorreto)	Não se aplica	Não se aplica	Obrigatória, independentemente de ter cumprido as exigências (✅ Correto)	Não se aplica
Divulgação de dados quantitativos	Não se aplica	Dispensável; apenas qualitativos bastam (❌ Incorreto)	Não se aplica	Obrigatória (✅ Correto)	Não se aplica
Forma de divulgação de múltiplas exigências externas	Não se aplica	Não se aplica	Agregada é suficiente (❌ Incorreto)	Discriminada por tipo de requerimento (✅ Correto)	Não se aplica
Divulgação das consequências do descumprimento parcial	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica	Obrigatória (✅ Correto)	Desnecessária (❌ Incorreto)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação de que alterações nos elementos de gestão do capital não são de divulgação obrigatória se não tiverem impacto significativo no patrimônio líquido contraria a NBC TSP 11. A norma determina a divulgação de quaisquer alterações nesses elementos em relação ao período anterior, independentemente de impacto material no PL. A materialidade é aplicável a cada item, mas a exigência de divulgação das alterações é explícita e não condicionada à significância.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A NBC TSP 11 exige a divulgação de dados quantitativos, não sendo facultativo. A entidade não pode optar por apresentar apenas informações qualitativas; ambas são obrigatórias. A alternativa B contradiz o requisito expresso da norma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A norma determina que, quando a entidade estiver sujeita a diferentes exigências externas de capital, a divulgação deve ser discriminada por tipo de requerimento, e não apenas agregada. A agregação pode ocultar informações relevantes sobre riscos específicos, o que a NBC TSP 11 visa evitar.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz fielmente as obrigações de divulgação previstas na NBC TSP 11: informações qualitativas sobre objetivos, políticas e processos de gestão do capital; dados quantitativos sobre os elementos incluídos; alterações em relação ao período anterior; e, ainda que a entidade não tenha atendido às exigências externas de capital, as consequências desse descumprimento devem ser divulgadas. Não há exceção para a omissão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ao contrário do que afirma a alternativa, o descumprimento de exigências externas de capital torna ainda mais relevante a divulgação das consequências, para que os usuários possam avaliar os riscos e a posição de capital da entidade. A NBC TSP 11 exige a divulgação independentemente de a entidade ter cumprido ou não as exigências – e, se não cumpriu, as consequências são informação essencial.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar a NBC TSP 11, foque na ideia de que a divulgação sobre capital deve ser completa e transparente: sempre inclua objetivos, políticas, processos, dados quantitativos, mudanças e, em caso de descumprimento, as respectivas consequências. Esse padrão é consistente com as normas internacionais (IPSAS 1 e IAS 1).

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.

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