Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce227701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fazendário Estadual - Função: Contador
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos para o reconhecimento, a mensuração e a definição dos elementos das demonstrações contábeis no setor público, assegurando a utilidade da informação para accountability e tomada de decisão.Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue os itens que se seguem.I Um dos objetivos do reconhecimento é selecionar bases que reflitam, de modo adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, assegurando que apenas itens reconhecidos sejam mensurados adequadamente.II A avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração de um elemento é parte do processo de mensuração contábil.III Um dos objetivos da seleção da base de mensuração para ativos e passivos é fornecer informação que possibilite aos usuários avaliar a capacidade da entidade do setor público em financiar as próprias atividades.Assinale a opção correta.
AApenas o item II está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens I e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoB — Apenas o item III está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP – Estrutura Conceitual: Reconhecimento e Mensuração
Gabarito: B (apenas o item III está certo). A NBC TSP – Estrutura Conceitual distingue claramente as etapas de reconhecimento (inclusão de itens nas demonstrações) e mensuração (atribuição de valor). O item I confunde os objetivos ao atribuir à seleção de bases de mensuração como parte do reconhecimento; o item II incorre ao afirmar que a incerteza sobre a existência do elemento integra a mensuração (ela é tratada no reconhecimento); já o item III reflete corretamente um dos objetivos da escolha da base de mensuração: auxiliar os usuários na avaliação da capacidade de financiamento das atividades.
A NBC TSP EC estabelece que o reconhecimento determina se um item atende à definição de elemento e aos critérios de reconhecimento, enquanto a mensuração atribui um valor monetário. A banca cobra justamente essa fronteira.
Item
Afirmação
Análise
Correto?
I
Um dos objetivos do reconhecimento é selecionar bases que reflitam, de modo adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, assegurando que apenas itens reconhecidos sejam mensurados adequadamente.
Confunde reconhecimento com mensuração. A seleção de bases de mensuração é objetivo da mensuração, não do reconhecimento.
❌
II
A avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração de um elemento é parte do processo de mensuração contábil.
A incerteza sobre a existência é tratada no reconhecimento, não na mensuração. A mensuração lida com incertezas sobre o valor.
❌
III
Um dos objetivos da seleção da base de mensuração para ativos e passivos é fornecer informação que possibilite aos usuários avaliar a capacidade da entidade do setor público em financiar as próprias atividades.
Reflete corretamente um dos objetivos da escolha da base de mensuração, conforme a NBC TSP EC.
✅
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que "um dos objetivos do reconhecimento é selecionar bases que reflitam, de modo adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade". Esse é um objetivo da seleção da base de mensuração, não do reconhecimento. O reconhecimento preocupa-se com a decisão de se um item deve ser incluído nas demonstrações; a escolha da base de mensuração (custo histórico, valor justo, etc.) é etapa posterior. Portanto, o item troca as atribuições.
Item II — ❌ Incorreto
Avaliar a incerteza sobre a existência de um elemento é parte do reconhecimento (verificar se o ativo/passivo realmente existe), e não da mensuração. A mensuração lida com incertezas sobre o valor a ser atribuído (estimativas e julgamentos). Logo, ao incluir a incerteza sobre existência como parte da mensuração, o item está incorreto.
Item III — ✅ Correto
A NBC TSP EC indica que a seleção da base de mensuração deve fornecer informação útil para os usuários avaliarem a capacidade da entidade de financiar suas próprias atividades. Esse é de fato um dos objetivos da escolha da base de mensuração, alinhado com a prestação de contas e a tomada de decisão. O item está correto.
Análise das alternativas
As alternativas são combinações dos itens. A única correspondência com a análise é:
A) Apenas item II → incorreto (II é falso).
B) Apenas item III → correto (III é verdadeiro; I e II falsos).
C) Itens I e II → incorreto (ambos falsos).
D) Itens I e III → incorreto (I é falso).
E) Todos → incorreto (I e II falsos).
PEGA ESSA DICA!
Na NBC TSP EC, lembre-se da sequência: reconhecimento (critérios de inclusão) → mensuração (valor) → apresentação. Questões que misturam esses passos são frequentes; sempre identifique a que etapa o enunciado se refere.