Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
ce227707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fazendário Estadual - Função: Contador
Na elaboração do balanço orçamentário do exercício de 2025 de um ente da Federação, verificou-se a ocorrência de abertura de créditos adicionais, tendo sido utilizado superávit financeiro de exercícios anteriores, bem como reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior. Além disso, foram registradas reestimativas de receita e execução de restos a pagar.A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no MCASP.I O balanço orçamentário evidencia as receitas por categoria econômica e origem, demonstrando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e o saldo, correspondente ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.II A utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores pode gerar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa, sem que isso represente erro na elaboração do balanço orçamentário.III O superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais deve integrar a receita orçamentária do exercício corrente para fins de apuração do resultado orçamentário.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas os itens I e II estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balanço Orçamentário e Superávit Financeiro (MCASP)

Gabarito: letra C (apenas os itens I e II estão certos). O Balanço Orçamentário, conforme o MCASP, demonstra as receitas orçamentárias por categoria econômica e origem, com as colunas de previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada e saldo (excesso ou insuficiência de arrecadação), o que valida o item I. A utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais acarreta um aumento da dotação atualizada da despesa sem contrapartida na previsão atualizada da receita, gerando um desequilíbrio no balanço que é normal e não constitui erro (item II correto). Entretanto, o superávit financeiro é fonte de recursos, não receita orçamentária; portanto, não integra a receita do exercício para fins de apuração do resultado orçamentário (item III incorreto). Esses entendimentos estão alinhados ao MCASP e à Lei nº 4.320/1964.

Alternativa A — ❌ Incorreta ("Apenas o item I está certo.")

Afirma que somente o item I está correto, mas o item II também está correto. Portanto, a alternativa é insuficiente, pois deixa de considerar a correção do item II.

Alternativa B — ❌ Incorreta ("Apenas o item III está certo.")

O item III é incorreto, pois o superávit financeiro não integra a receita orçamentária do exercício corrente. Logo, esta alternativa está errada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO ("Apenas os itens I e II estão certos.")

Os itens I e II estão corretos conforme explicado. O item III é incorreto. Portanto, esta combinação é a única plenamente verdadeira.

Alternativa D — ❌ Incorreta ("Apenas os itens II e III estão certos.")

Inclui o item III como correto, quando na verdade ele é incorreto. Assim, a alternativa está errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta ("Todos os itens estão certos.")

Considera o item III como certo, o que é falso. Portanto, a alternativa é incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

No Balanço Orçamentário, lembre-se de que o superávit financeiro de exercícios anteriores é uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, e não uma receita orçamentária. Ele aparece no balanço como um desequilíbrio aparente entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, mas isso é normal e não constitui erro. Essa é uma pegadinha clássica: candidatos tendem a confundir superávit com receita.

Link permanente: /questoes/ce227707