Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce227712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fazendário Estadual - Função: Contador
Uma secretaria de finanças municipais acompanhou, no mês de abril de determinado ano, a execução da receita do IPTU, das taxas de serviços urbanos e de transferências correntes. Houve emissão de carnês do IPTU, recebimentos via rede bancária credenciada, com depósitos no caixa único do município, e identificação de valores arrecadados ainda não recolhidos pelo agente arrecadador.Considerando os estágios da receita e o reconhecimento contábil, assinale a opção correta.
AA receita extraorçamentária deve constar como receita orçamentária corrente.
BO lançamento é etapa que sempre antecede a previsão.
CO recolhimento constitui etapa anterior à arrecadação.
DA previsão é executada no momento da cobrança.
EA arrecadação é o recolhimento dos valores devidos à conta do governo e pode abranger receitas não lançadas.
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GabaritoE — A arrecadação é o recolhimento dos valores devidos à conta do governo e pode abranger receitas não lançadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: letra E. A arrecadação é a etapa em que o contribuinte efetua o pagamento ao governo, podendo incluir receitas que não passaram pelo lançamento formal (ex.: transferências correntes). As demais alternativas invertem a ordem cronológica dos estágios ou confundem a natureza da receita extraorçamentária.
A questão cobra o conhecimento da sequência dos estágios da receita pública, conforme disposto na Lei nº 4.320/64 (especialmente arts. 35 e 57) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A ordem correta é: previsão (inclusão na LOA) → lançamento (identificação do devedor e valor) → arrecadação (pagamento pelo contribuinte) → recolhimento (depósito na conta do Tesouro).
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a ordem dos estágios. Lembre-se: previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento. A receita extraorçamentária jamais é classificada como orçamentária.
Estágio da Receita
Descrição
Ordem Cronológica
Pode abranger receitas não lançadas?
Previsão
Inclusão da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA)
1º
Não
Lançamento
Identificação do devedor, cálculo do valor e constituição do crédito tributário
2º
Não
Arrecadação
Pagamento efetuado pelo contribuinte ao governo
3º
Sim (ex.: transferências correntes)
Recolhimento
Depósito dos valores arrecadados na conta única do Tesouro
4º
Não
1Previsão1º
2Lançamento2º
3Arrecadação3º
4Recolhimento4º
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita extraorçamentária deve constar como receita orçamentária corrente. Erro: Receitas extraorçamentárias (como cauções, depósitos, consignações) são ingressos temporários, não integram o orçamento e não se classificam como receitas orçamentárias correntes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o lançamento sempre antecede a previsão. Erro: A previsão é o primeiro estágio (elaboração e aprovação do orçamento). O lançamento ocorre após a previsão, quando o fato gerador já ocorreu e se identifica o contribuinte e o valor devido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o recolhimento é etapa anterior à arrecadação. Erro: A arrecadação é o pagamento pelo contribuinte; o recolhimento é o depósito desse valor no caixa do governo. Logo, a arrecadação precede o recolhimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a previsão é executada no momento da cobrança. Erro: A previsão é uma etapa de planejamento orçamentário, não de execução. A cobrança (arrecadação) ocorre muito depois, no exercício financeiro.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que "a arrecadação é o recolhimento dos valores devidos à conta do governo e pode abranger receitas não lançadas". Correto: A arrecadação é o ato de receber os valores, que após o recolhimento ingressam nos cofres públicos. Receitas como transferências correntes não passam por lançamento formal, sendo arrecadadas diretamente, o que torna a segunda parte da afirmação verdadeira.