Uma autarquia registrou a aquisição de bens e serviços e o pagamento de pessoal, bem como recebeu doações sem contraprestação.Em relação à natureza das referidas transações, assinale a opção correta.
AAs transações com contraprestação reconhecem receita apenas quando há recebimento em caixa, enquanto as sem contraprestação seguem o regime de competência.
BDoações sem contraprestação devem ser registradas diretamente no patrimônio líquido, sem reconhecimento de receita.
CDoações sem contraprestação configuram transações que aumentam o patrimônio.
DAquisição de bens para uso é transação sem contraprestação, por não haver tarifa.
EO pagamento de pessoal é transação sem contraprestação que não afeta o resultado.
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GabaritoC — Doações sem contraprestação configuram transações que aumentam o patrimônio.
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Natureza das transações na contabilidade pública
Gabarito: letra C. Doações sem contraprestação são transações que aumentam o patrimônio da entidade, pois representam receitas reconhecidas pelo regime de competência, conforme exemplificado na NBC TSP 02, item 6. As demais alternativas incorrem em erros conceituais sobre o reconhecimento de receitas e a classificação das transações como com ou sem contraprestação.
A banca testa a distinção entre transações com e sem contraprestação no setor público, especialmente o tratamento das doações. A norma contábil aplicável (NBC TSP 02) esclarece que doações sem contraprestação são exemplos de transações sem contraprestação, sendo reconhecidas como receita e aumentando o patrimônio líquido.
NBC-TSP-02-6
“Na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma. Exemplos de transações sem contraprestação incluem as receitas decorrentes do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), subsídios e doações.”
Alternativa
Afirmação sobre transações
Erro conceitual / Acerto
Classificação
A
Transações com contraprestação reconhecem receita apenas no recebimento em caixa; as sem contraprestação seguem o regime de competência.
Erro: ambas devem seguir o regime de competência na contabilidade pública.
❌ Incorreta
B
Doações sem contraprestação devem ser registradas diretamente no patrimônio líquido, sem reconhecimento de receita.
Erro: doações sem contraprestação são receitas do período e transitam pelo resultado (superávit), não diretamente no PL.
❌ Incorreta
C
Doações sem contraprestação configuram transações que aumentam o patrimônio.
Acerto: conforme NBC TSP 02, item 6, geram receita e aumentam o patrimônio líquido.
✅ Correta
D
Aquisição de bens para uso é transação sem contraprestação, por não haver tarifa.
Erro: aquisição de bens é transação com contraprestação (há pagamento e recebimento do bem).
❌ Incorreta
E
Pagamento de pessoal é transação sem contraprestação que não afeta o resultado.
Erro: pagamento de pessoal é transação com contraprestação (serviço × remuneração) e afeta o resultado (despesa).
❌ Incorreta
Transações sem contraprestação
1Exemplos
Tributos
Multas
Subsídios
Doações
2Reconhecimento
Regime de competência
Receita no resultado
Aumenta o patrimônio líquido
3Transações com contraprestação
Exemplos
Venda de bens
Prestação de serviços
Reconhecimento
Regime de competência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que transações com contraprestação reconhecem receita apenas no recebimento em caixa (regime de caixa) e as sem contraprestação seguem o regime de competência. Erro: tanto as transações com contraprestação quanto as sem contraprestação devem seguir o regime de competência na contabilidade pública. O regime de caixa é utilizado apenas para o fluxo de caixa, não para o reconhecimento de receitas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que doações sem contraprestação devem ser registradas diretamente no patrimônio líquido, sem reconhecimento de receita. Erro: doações sem contraprestação são receitas do período e devem transitar pelo resultado (receita), aumentando o patrimônio líquido por meio do superávit, e não diretamente no PL.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que doações sem contraprestação configuram transações que aumentam o patrimônio. Correto: conforme NBC TSP 02, item 6, as doações são transações sem contraprestação. Tais transações geram receita, e a receita aumenta o patrimônio líquido da entidade (resultado do exercício).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que aquisição de bens para uso é transação sem contraprestação por não haver tarifa. Erro: a aquisição de bens envolve pagamento (contraprestação) – a entidade recebe o bem em troca de um valor. Portanto, é transação com contraprestação. O fato de não haver tarifa não altera essa classificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o pagamento de pessoal é transação sem contraprestação que não afeta o resultado. Erro: o pagamento de pessoal é uma transação com contraprestação (servidor presta serviço em troca de remuneração). Essa despesa reduz o resultado (aumenta despesa), afetando o patrimônio líquido negativamente.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar se uma transação é com ou sem contraprestação, pergunte: “há uma troca direta de benefícios econômicos?”. Se sim, é com contraprestação (ex.: compra de bens, pagamento de salários). Se não, é sem contraprestação (ex.: doações, tributos). Na prova, a banca costuma explorar a confusão entre o conceito de “sem contraprestação” e o reconhecimento direto no PL.
MNEMÔNICO
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)