Considere que um contador oriundo do setor privado tenha acabado de ser convocado para assumir um cargo público, após aprovação em concurso público, e deva saber quem se submete à obrigação de realização da contabilidade pública. Nesse caso, o contador deve saber que a contabilidade aplicada ao setor público impõe-se
Aa todas as empresas de economia mista.
Bapenas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Capenas às pessoas jurídicas de direito público interno.
Da todas as pessoas jurídicas ou físicas que recebam recursos públicos.
Ea todas as entidades do setor público.
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GabaritoE — a todas as entidades do setor público.
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Campo de Aplicação da Contabilidade Pública
Gabarito: letra E. A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) impõe-se a todas as entidades do setor público, conforme conceito consolidado na doutrina e nas normas brasileiras (NBC TSP). Isso abrange administração direta (União, Estados, DF, Municípios), administração indireta (autarquias, fundações, consórcios públicos) e empresas estatais dependentes. Não se restringe a pessoas jurídicas de direito público interno nem a entes federativos isoladamente.
A banca testa a correta delimitação do campo de aplicação. Segundo o material de apoio, consideram-se entidades do setor público:
Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos Poderes (incluindo Tribunais de Contas, Defensorias, Ministério Público);
Órgãos, secretarias, departamentos;
Agências, autarquias, fundos, fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
Consórcios públicos;
Outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.
A aplicação é facultativa para as demais entidades e empresas estatais independentes (Orçamento de Investimentos).
Afirma que se impõe a todas as empresas de economia mista. Nem todas estão no setor público: as empresas estatais independentes (que não dependem do ente controlador para custeio) não se sujeitam à CASP, salvo disposição legal específica. Apenas as dependentes são abrangidas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que se impõe apenas à União, estados, DF e municípios. Ignora a administração indireta (autarquias, fundações, etc.) e as entidades de direito privado dependentes. O campo de aplicação é mais amplo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringe às pessoas jurídicas de direito público interno (União, estados, DF, municípios, autarquias e associações públicas). Esquece que entidades de direito privado (ex.: empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes) também estão sujeitas. O critério é ser entidade do setor público, não a natureza jurídica de direito público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Amplia demais: nem toda pessoa física ou jurídica que recebe recursos públicos se submete à CASP. Exemplo: uma ONG que recebe transferência voluntária presta contas ao ente repassador, mas não adota o regime contábil público integral. A CASP aplica-se a quem é entidade do setor público, não apenas a quem recebe recursos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"A todas as entidades do setor público" é a redação exata do conceito. O material de apoio define que a CASP é obrigatória para as entidades do setor público, conforme listado acima. Portanto, a alternativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "pessoas jurídicas de direito público interno" (alternativa C) e "entidades do setor público". Muitos candidatos limitam a CASP aos entes de direito público, esquecendo que empresas estatais dependentes – pessoas jurídicas de direito privado – também se submetem. Lembre-se: o critério é a dependência financeira do ente controlador, não a natureza jurídica.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões de campo de aplicação, decore a lista de entidades do setor público (governos + poderes + órgãos + autarquias + fundações + consórcios + empresas dependentes). E grave: "toda entidade que depende de recursos orçamentários para pessoal/custeio/capital é do setor público e aplica CASP".