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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2026

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce227749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fazendário Estadual - Função: Economista
Textos 4A3

        A despeito das dificuldades, as finanças públicas brasileiras ocuparam posição de destaque entre as nações latino-americanas no século XIX, pelo sucesso com o qual o país foi capaz de emitir dívidas e de consistentemente honrar seus compromissos externos, enquanto seus vizinhos não o faziam. O mesmo autor destaca, ainda, o não menos expressivo sucesso brasileiro na emissão de montantes elevados de dívida interna de longo prazo em moeda local em uma mesma época em que os demais países latino-americanos se encontravam em default com seus credores domésticos.

Anderson Caputo Silva et al. Dívida Pública: a experiência brasileira. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional : Banco Mundial, 2009 (com adaptações).

        Imaginemos uma situação em que, para fechar as contas públicas, o governo de um país obtenha um empréstimo para pagamento no exercício seguinte e com juros altos. As contas públicas daquele exercício financeiro fecharão (terão equilíbrio orçamentário no conceito clássico), mas não terão sustentabilidade financeira a médio prazo, pois, no ano seguinte, quando além dos juros terá que ser pago o principal, o desequilíbrio orçamentário estará potencialmente presente. Esta específica dívida, contudo, poderá até mesmo ser sustentável, devendo ser observada a totalidade do endividamento.

Internet:<jornal.usp.br> (com adaptações).
O resultado primário é indicador crucial para a gestão das finanças públicas, assunto relevante como mostram os textos 4A3. O resultado primário representa
  1. Aa diferença entre as receitas não financeiras e as despesas não financeiras do governo durante o ano.
  2. Bo resultado fiscal anual, incluído o pagamento líquido de juros nominais.
  3. Ca diferença entre o resultado nominal e os juros reais da dívida durante o ano.
  4. Do saldo total das contas públicas atualizado pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA).
  5. Ea diferença entre os tributos diretos e indiretos arrecadados durante o ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a diferença entre as receitas não financeiras e as despesas não financeiras do governo durante o ano.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resultado Primário

Gabarito: letra A. O resultado primário é a diferença entre as receitas não financeiras (ou primárias) e as despesas não financeiras (ou primárias) do governo em determinado período, excluindo receitas e despesas financeiras como juros, amortizações e operações de crédito. Essa definição é confirmada pela doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição está correta. O resultado primário mede o esforço fiscal do governo sem considerar as despesas com o serviço da dívida (juros e amortizações) e as receitas financeiras, focando nas operações não financeiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve o resultado nominal, que inclui o pagamento líquido de juros. O resultado primário, ao contrário, exclui os juros e as receitas financeiras.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora o resultado primário possa ser calculado como resultado nominal menos juros nominais (e não reais), essa não é a definição conceitual direta. Além disso, a alternativa menciona "juros reais", o que não é padrão. A definição correta é a da alternativa A.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O saldo total das contas públicas atualizado por IPCA é um conceito de resultado real (nominal corrigido pela inflação), não o resultado primário. O resultado primário não considera correção monetária, mas sim a exclusão de itens financeiros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa trata apenas da diferença entre tributos diretos e indiretos, que é uma parte da receita, mas não considera as despesas. O resultado primário envolve tanto receitas quanto despesas não financeiras, não apenas tributos.

Gabarito: letra A.

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