Evolução do Gasto Público no Brasil
Gabarito: letra D. A redução da despesa anual com juros e encargos da dívida entre 2006 e 2008 está diretamente relacionada à queda da taxa básica de juros (Selic) entre 2005 e 2007 – quando a Selic passou de cerca de 19,75% a.a. para 11,25% a.a., diminuindo o custo de rolagem da dívida pública. Esse raciocínio é consistente com a evolução fiscal brasileira no período.
A questão testa o conhecimento empírico da trajetória dos principais componentes do gasto público federal no Brasil pós-2000. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que, a partir de 2003, a despesa com pessoal superou a despesa com previdência até 2015. Isso é falso: no Brasil, a despesa previdenciária (RGPS + RPPS) sempre foi significativamente superior à despesa com pessoal ativo e inativo. Mesmo com o crescimento do funcionalismo, a previdência continuou sendo o maior item de gasto primário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as despesas com previdência se mantiveram constantes entre 2008 e 2018, apesar do aumento do salário mínimo. Na realidade, as despesas previdenciárias cresceram consideravelmente nesse período, impulsionadas pelo envelhecimento populacional, pelo aumento real do salário mínimo (que indexa a maioria dos benefícios) e pela indexação ao salário mínimo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que, de 2013 a 2018, os gastos com juros e encargos da dívida foram maiores que os gastos com pessoal. Embora os juros sejam elevados, as despesas com pessoal (incluindo ativos e inativos) historicamente superam os juros. Por exemplo, em 2015, as despesas com pessoal representaram cerca de 4,5% do PIB, enquanto os juros foram cerca de 3,5% do PIB (dados indicativos).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redução dos juros entre 2006 e 2008 é explicada, em parte, pela queda da taxa básica de juros (Selic) no biênio 2005-2007. A Selic caiu de 19,75% em 2005 para 11,25% em 2007, o que reduziu o custo de financiamento da dívida pública, diminuindo os gastos com juros. Esse movimento é um exemplo clássico de política monetária afetando o orçamento fiscal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que houve queda na despesa com pessoal entre 2003 e 2008 devido a aposentadorias e programas de demissão voluntária. Na prática, houve aumento real das despesas com pessoal nesse período, com reajustes salariais, novas contratações (concursos) e crescimento do quadro de pessoal – sobretudo após 2003. Programas de demissão voluntária tiveram impacto marginal.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente um fato estilizado da economia brasileira é a letra D. As demais contradizem a trajetória observada dos gastos públicos.