Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2026

Bens públicos e o problema do carona (free rider)

Gabarito: letra A. A impossibilidade de excluir consumidores do uso da iluminação pública — bem público puro, não rival e não excludente — gera o problema do carona (free rider): indivíduos que se beneficiam do bem sem pagar por ele, contando que outros pagarão. A taxa de iluminação pública é a solução estatal para financiar compulsoriamente esse bem, superando a subprovisão que o mercado produziria. Esse é exatamente o elemento típico descrito no enunciado.

O conceito central aqui é o de bem público puro, definido por duas características: não rivalidade (o consumo de um indivíduo não reduz a disponibilidade para outro) e não exclusividade (é inviável técnica ou economicamente impedir alguém de consumir). A iluminação pública é o exemplo clássico: todos se beneficiam dela, e não há como cobrar individualmente pelo uso. Essa não exclusividade cria a falha de mercado conhecida como problema do carona — o indivíduo que desfruta do benefício sem arcar com o custo, esperando que os demais paguem. Como ninguém tem incentivo para revelar sua verdadeira disposição a pagar (já que não pode ser excluído), o mercado privado não oferta o bem em quantidade eficiente, gerando subprovisão. A solução é a intervenção estatal pela função alocativa, financiando o bem por meio de tributos compulsórios — no caso, a taxa de iluminação pública.

A banca explora a confusão entre o problema do carona e outras falhas de mercado, como assimetria de informações e risco moral. A distinção é essencial: o carona decorre da não exclusividade do bem público; a assimetria de informações e o risco moral decorrem de informação imperfeita entre as partes de uma transação. A sonegação fiscal é um comportamento ilegal de não pagamento de tributos, não uma falha de mercado. E o custo social não coberto pelo benefício privado remete às externalidades negativas, não à provisão de bens públicos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa identifica corretamente o problema do carona (free rider) como o elemento típico no fornecimento de bens públicos. Como a iluminação pública é não excludente, cada consumidor tem incentivo a não pagar voluntariamente, contando que outros pagarão — e o financiamento compulsório via taxa resolve essa falha. É exatamente o que o enunciado descreve.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Assimetria de informações é uma falha de mercado em que uma das partes de uma transação possui mais informação que a outra (ex.: vendedor sabe mais sobre a qualidade do produto). Não tem relação com a impossibilidade de excluir consumidores de um bem público. A banca troca o conceito de falha de mercado por outro, igualmente importante, mas que não se aplica ao caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Risco moral (moral hazard) ocorre quando uma das partes, protegida por um contrato ou seguro, altera seu comportamento de forma a aumentar o risco para a outra parte. É um problema de informação assimétrica ex post, típico de seguros e contratos financeiros. Não se relaciona com a provisão de bens públicos nem com a não exclusividade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sonegação fiscal é o ato ilegal de não pagar tributos devidos, ocultando informações do fisco. Embora a taxa de iluminação pública seja um tributo, o problema descrito no enunciado não é a sonegação, mas a impossibilidade de atribuir consumo individual — o que gera o carona. A sonegação é uma conduta ilícita, não uma falha de mercado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Custo social não coberto pelo benefício privado descreve uma externalidade negativa (ex.: poluição), em que o custo social excede o custo privado. No caso de bens públicos, o problema é o oposto: o benefício social é maior que o benefício privado capturável, e a não exclusividade impede a cobrança individual. A alternativa inverte o sentido da falha.

Gabarito: letra A.