Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Digital›Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
ce227887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o processo pelo qual deixa de ser possível associar um dado a um indivíduo é o de
Aconsentimento
Btratamento de dados sensíveis.
Canonimização.
Doperação.
Ebloqueio
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GabaritoC — anonimização.
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Anonimização na LGPD
Gabarito: letra C. O processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo é a anonimização, conforme art. 5º, XI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esse conceito é definido como a utilização de meios técnicos razoáveis que tornam o dado não identificável.
A questão testa o conhecimento das definições legais da LGPD. Cada alternativa representa um conceito distinto:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Consentimento é a autorização do titular para o tratamento de seus dados pessoais (art. 5º, XII), não o processo de desassociação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Tratamento de dados sensíveis refere-se a uma categoria especial de dados (origem racial, saúde, etc.), e não ao processo de anonimização.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Anonimização é exatamente o processo que impossibilita a associação direta ou indireta a um indivíduo, sendo o conceito central da questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Operação é termo genérico que abrange toda ação de tratamento (coleta, uso, etc.), não se confunde com anonimização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Bloqueio é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, não a eliminação da possibilidade de associação.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: "anonimização" = "sem nome" (não identificável). Diferencie de pseudonimização, que ainda permite reidentificação com uso de informação suplementar. A LGPD valoriza a anonimização como técnica de proteção de dados.