Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares
Considere que, durante a auditoria das contas de resultado, tenha sido identificado que a empresa adotara o regime de caixa para despesas antecipadas de seguros anuais. Nessa situação, sob a perspectiva da auditoria, tal prática resulta em
Aregistro adequado conforme o princípio contábil da prudência.
Bomissão de passivos circulantes referentes ao prêmio a pagar.
Cincremento indevido no saldo de ativos intangíveis da entidade.
Dsuperavaliação do lucro no mês de contratação da apólice.
Esubavaliação do lucro no mês de contratação da apólice.
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GabaritoE — subavaliação do lucro no mês de contratação da apólice.
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Despesas Antecipadas: Regime de Caixa vs. Competência
Gabarito: letra E. A adoção do regime de caixa para despesas antecipadas de seguros anuais, em vez do regime de competência, faz com que a despesa seja reconhecida integralmente no mês do pagamento, reduzindo indevidamente o lucro desse período (subavaliação). O princípio da competência exige que a despesa seja apropriada proporcionalmente ao longo da vigência do seguro.
A questão aborda um erro clássico de reconhecimento contábil: o uso do regime de caixa onde se deveria aplicar o regime de competência. Despesas pagas antecipadamente (como seguros) representam um ativo (despesas antecipadas) que será apropriado ao resultado mensalmente. Ao reconhecer toda a despesa de uma só vez, o lucro do mês da contratação fica subavaliado (menor) e, nos meses seguintes, ficaria superavaliado, já que nenhuma despesa é reconhecida.
1Pagamento do seguro anual
2Registro como despesa integral (caixa)
3Lucro do mês fica subavaliado
4Meses seguintes sem despesa
5Lucros superavaliados
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Registro inadequado. O princípio da prudência não autoriza o regime de caixa para despesas antecipadas; pelo contrário, orienta que ativos e receitas não sejam superestimados, mas a regra geral é o regime de competência. O correto seria reconhecer um ativo (seguros a apropriar) e apropriar a despesa ao longo do tempo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há omissão de passivo. O prêmio de seguro foi pago, portanto não há valor a pagar. O que ocorre é o registro de um ativo (despesa antecipada) que deveria ser apropriado, mas a questão trata do efeito no lucro, não de passivo omitido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Seguros antecipados não são ativos intangíveis; são ativos circulantes (direitos a serviços futuros). Intangíveis são bens incorpóreos como patentes, marcas, softwares, etc. A prática não altera o saldo de intangíveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Há subavaliação, não superavaliação do lucro no mês de contratação. Ao reconhecer toda a despesa de uma vez, o lucro é menor do que seria pelo regime de competência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O reconhecimento integral da despesa no mês do pagamento reduz o lucro, subavaliando-o. É exatamente o que ocorre quando se adota o regime de caixa para despesas antecipadas.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de auditoria e contabilidade, sempre verifique se a empresa está seguindo o regime de competência (confrontação das despesas com as receitas). Despesas antecipadas devem ser ativadas e apropriadas ao longo do tempo. O regime de caixa é aceito apenas para pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ou para fins fiscais específicos, mas nunca para fins societários ou de auditoria.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)