Alienação fictícia de bens: primazia da essência sobre a forma
Gabarito: Letra D. A alienação fictícia ocorre quando a transferência da propriedade jurídica (forma) não é acompanhada da transferência de riscos e benefícios (essência), violando o princípio contábil da primazia da essência sobre a forma, que é fundamental para a representação fidedigna das demonstrações contábeis. Esse princípio está consagrado na NBC TG Estrutura Conceitual e é corroborado pela NBC TG 1000, que trata do reconhecimento de receitas.
A questão testa o conhecimento do auditor sobre a identificação de fraudes que burlam a substância econômica das transações. O cerne está na diferença entre o que a lei documenta (transferência de título) e o que de fato ocorre (manutenção dos riscos pela vendedora).
NBC-TG-1000-23.11
“A avaliação de quando a entidade transferiu os riscos e benefícios significativos de propriedade ao comprador exige o exame das circunstâncias da transação. Na maior parte dos casos, a transferência dos riscos e benefícios da propriedade coincide com a transferência do título legal ou a transferência da posse para o comprador. […] Em outros casos, a transferência de riscos e benefícios de propriedade ocorre em momento diferente da transferência do título legal ou a passagem da posse.”
Alternativa A — ❌ Incorreta
O reconhecimento de passivos contingentes (NBC TG 900) não é o instituto violado pela alienação fictícia. Passivos contingentes referem-se a obrigações possíveis, futuras e incertas, e não à ausência de transferência de riscos em uma venda.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A legalidade tributária estrita é um princípio do Direito Tributário que exige lei para criação ou majoração de tributos, não guarda relação direta com a essência sobre a forma na contabilização de vendas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A objetividade na mensuração (convenção contábil) refere-se à utilização de critérios verificáveis e neutros. Embora relevante, a violação central na alienação fictícia é a prevalência da forma sobre a essência, não a falta de objetividade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A primazia da essência sobre a forma é um postulado contábil que determina que a contabilização deve refletir a substância econômica das transações, independentemente de sua forma jurídica. Na alienação fictícia, a propriedade legal é transferida, mas os riscos e benefícios permanecem com a vendedora – logo, a essência da transação (não venda) é ignorada, violando esse princípio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O custo de reposição é um critério de avaliação de ativos (valor justo ou custo corrente), não se aplica ao reconhecimento de receitas de venda. A fraude descrita não envolve mensuração posterior de ativos fixos.
Gabarito: letra D