Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2026
História›História do Brasil
Código
ce227955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares
Em relação à economia e à fiscalidade no período colonial, assinale a opção correta no que diz respeito à capitania do Rio Grande.
AA política fiscal exercida por Portugal consistia, em certos casos, em bitributação, a exemplo do que recaía sobre o açúcar potiguar, exportado pela Paraíba.
BA atividade mercantil era bastante desenvolvida no Rio Grande, especialmente a de produtos de maior valor.
CA exportação de produtos primários pela capitania era estimulada pela Coroa portuguesa.
DA facilidade de transportes entre o Rio Grande e as demais capitanias ampliava o intercâmbio de mercadorias.
EA inexistência de monopólios, tanto o metropolitano como o de grandes proprietários internos, facilitava a arrecadação tributária na capitania.
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GabaritoA — A política fiscal exercida por Portugal consistia, em certos casos, em bitributação, a exemplo do que recaía sobre o açúcar potiguar, exportado pela Paraíba.
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Economia e fiscalidade na capitania do Rio Grande (período colonial)
Gabarito: letra A. A política fiscal portuguesa no Brasil colonial incluía a bitributação, como ocorria com o açúcar produzido no Rio Grande do Norte (potiguar) e exportado pela Paraíba, que sofria dupla tributação – na produção e na saída. Essa prática era comum para maximizar a arrecadação da Coroa.
A questão exige conhecimento específico sobre a capitania do Rio Grande (atual Rio Grande do Norte), uma área periférica da colônia, dedicada à pecuária e à produção de açúcar em pequena escala. A banca testa a compreensão das práticas fiscais portuguesas e das limitações econômicas da região.
Alternativa
Conteúdo
Correção
Justificativa
A
A política fiscal portuguesa incluía bitributação, como sobre o açúcar potiguar exportado pela Paraíba.
✅ Correta
O açúcar era tributado na produção (engenho) e na exportação (porto da Paraíba), configurando dupla cobrança.
B
A atividade mercantil no Rio Grande era bastante desenvolvida, especialmente com produtos de maior valor.
❌ Incorreta
A economia era baseada em pecuária e subsistência; produtos de alto valor eram escassos e exportados por capitanias vizinhas.
C
A Coroa estimulava a exportação de produtos primários pela capitania do Rio Grande.
❌ Incorreta
O estímulo era limitado, pois a região não era estratégica para o pacto colonial, ao contrário de Pernambuco ou Bahia.
D
A facilidade de transportes entre o Rio Grande e outras capitanias ampliava o intercâmbio de mercadorias.
❌ Incorreta
Os transportes eram precários, com rios de navegação difícil e falta de estradas, dificultando o comércio.
E
A inexistência de monopólios (metropolitanos ou de grandes proprietários) facilitava a arrecadação tributária.
❌ Incorreta
Existiam monopólios metropolitanos (sal, pau-brasil) e internos, que afetavam a arrecadação.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A bitributação era um instrumento fiscal usado por Portugal para extrair recursos da colônia. No caso do açúcar potiguar, ele era tributado duas vezes: primeiro no engenho (imposto de produção) e depois no porto da Paraíba (imposto de exportação), já que o Rio Grande não tinha porto próprio para escoamento. Essa dupla cobrança configura bitributação, prática confirmada pela historiografia. A alternativa descreve corretamente esse mecanismo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A atividade mercantil no Rio Grande era pouco desenvolvida. A economia baseava-se na pecuária extensiva e na agricultura de subsistência; produtos de maior valor, como o açúcar, eram produzidos em quantidade modesta e exportados por capitanias vizinhas. Não havia um comércio pujante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Coroa portuguesa estimulava a exportação de produtos coloniais de modo geral, mas no caso do Rio Grande o estímulo era limitado. A região não recebeu incentivos significativos, pois sua produção não era estratégica para o pacto colonial – ao contrário de Pernambuco ou Bahia, por exemplo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os transportes entre o Rio Grande e as demais capitanias eram precários. A região sofria com rios de navegação difícil e falta de estradas, o que encarecia e dificultava o intercâmbio de mercadorias. A afirmação contraria a realidade histórica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Existiam monopólios metropolitanos (como o do sal e o do pau-brasil) e internos (grandes proprietários controlavam a produção e o comércio local). Essa estrutura criava entraves à arrecadação, não a facilitava. A ausência de monopólios não se verifica.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões sobre fiscalidade colonial, lembre-se de que Portugal aplicava tributos em várias etapas (produção, circulação, exportação). A bitributação era um mecanismo comum em capitanias periféricas que dependiam de portos alheios. Compare com outros casos, como o ouro de Minas Gerais (quinto e capitação).