Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2026

Espécies Tributárias no CTN e na CF/88

Gabarito: letra B. A CF/88 efetivamente ampliou o rol de tributos, incluindo as contribuições especiais (art. 149) e os empréstimos compulsórios (art. 148), que não constavam no CTN original (Lei 5.172/66). O CTN adota a teoria tripartite (impostos, taxas e contribuição de melhoria), enquanto a Constituição consagra a teoria pentapartida.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que empréstimos compulsórios são de competência estadual. A CF/88, em seu art. 148, estabelece que a União, mediante lei complementar, pode instituí-los. Portanto, a competência é exclusiva da União.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A CF/88, de fato, acrescentou as contribuições especiais (art. 149) e os empréstimos compulsórios (art. 148) às espécies tributárias. O CTN (1966) previa apenas impostos, taxas e contribuição de melhoria. A Constituição, portanto, inovou ao adotar a teoria pentapartida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Empréstimos compulsórios e contribuições especiais são espécies tributárias autônomas. O empréstimo compulsório é restituível, enquanto as contribuições especiais são não restituíveis e vinculadas a finalidades específicas (ex.: contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico). Não se confundem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Brasil adota a teoria pentapartida (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais). Listar apenas três espécies reflete o CTN, mas não o sistema constitucional vigente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O CTN (art. 16, 77 e 81) prevê apenas três espécies: impostos, taxas e contribuição de melhoria. A teoria pentapartida é constitucional, decorrente dos arts. 145 a 149 da CF/88. O CTN não aplicou essa classificação.

Gabarito: letra B.