Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais
Acerca dos componentes do patrimônio líquido, julgue os itens a seguir.I Até que a companhia complete 20% do capital social, é facultado a ela destinar 5% do lucro líquido do exercício para a constituição de reserva legal.II A conta de ajustes de avaliação patrimonial é a contrapartida de variações do valor justo de elementos patrimoniais que não possam ser imediatamente reconhecidas como resultado do exercício e, em alguns casos, de variações do valor justo que não transitarão jamais pelo resultado do exercício.III Parte do lucro do exercício da companhia poderá ser retida e destinada a constituição ou reforço de reserva de lucros para expansão, desde que tal medida seja justificada pelo orçamento de capital da companhia, proposta pela administração e aprovada pela assembleia.IV A companhia poderá recomprar ações de sua emissão, desde que as destine à ampliação do capital, devendo registrar essa operação na conta ações em tesouraria.Estão certos apenas os itens
AI e III.
BI e IV.
CII e III.
DI, II e IV.
EII, III e IV.
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GabaritoC — II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Patrimônio Líquido: reserva legal, ajustes de avaliação patrimonial, reserva de lucros e ações em tesouraria
Gabarito: letra C (apenas os itens II e III estão corretos). O item I erra ao afirmar que a constituição da reserva legal é facultativa – na verdade é obrigatória (Lei 6.404/76, art. 193). O item IV erra ao sustentar que a recompra de ações pode destinar-se à ampliação do capital – as finalidades legais são outras (art. 30, §1º). A descrição dos ajustes de avaliação patrimonial (item II) e da reserva de lucros para expansão (item III) está correta.
Análise dos itens
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a destinação de 5% do lucro líquido à reserva legal é facultada até o limite de 20% do capital social. O art. 193 da Lei 6.404/76, porém, determina que essa aplicação é obrigatória, antes de qualquer outra destinação:
Art. 193Lei-6404
"Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social."
Portanto, o item troca "obrigatório" por "facultativo", o que o torna falso.
Item II — ✅ Correto
A conta Ajustes de Avaliação Patrimonial integra o patrimônio líquido (art. 178, §2º, III, Lei 6.404/76) e registra contrapartidas de variações do valor justo de ativos e passivos que, por determinação legal ou normativa, não são reconhecidas imediatamente no resultado. Em alguns casos, essas variações jamais transitarão pelo resultado (ex.: certos instrumentos patrimoniais). O enunciado reflete exatamente essa natureza.
Item III — ✅ Correto
O art. 196 da Lei 6.404/76 autoriza a retenção de lucros para financiar projetos de expansão, desde que haja orçamento de capital aprovado pela assembleia, proposta da administração e justificação:
Art. 196Lei-6404
"A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado."
A descrição do item está plenamente alinhada ao dispositivo.
Item IV — ❌ Incorreto
O item afirma que a companhia pode recomprar ações próprias desde que as destine à "ampliação do capital". O art. 30, §1º, da Lei 6.404/76 elenca as finalidades permitidas (alíneas a a d), entre as quais não se inclui a ampliação do capital. As finalidades são: resgate, reembolso, amortização; permanência em tesouraria para venda futura ou cancelamento; alienação de ações em tesouraria; e compra em caso de redução de capital mediante restituição. A recompra com o intuito de aumentar o capital (que se daria por emissão de novas ações, não por recompra) é vedada. O item, portanto, é falso.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe que estão certos apenas os itens I e III. Como o item I é falso, a combinação está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe itens I e IV. Ambos são falsos, logo a alternativa é incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde aos itens II e III, que são os únicos verdadeiros. A alternativa está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui os itens I, II e IV. A presença dos itens I e IV (falsos) torna a alternativa incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui os itens II, III e IV. O item IV é falso, portanto a alternativa é incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
O item I explora a confusão entre obrigatoriedade e facultatividade da reserva legal – o candidato pode pensar que a lei apenas permite, quando na verdade impõe. Já o item IV inverte as finalidades da recompra de ações: a banca troca "cancelamento" ou "tesouraria" por "ampliação do capital", que não é objetivo legal. Fique atento aos verbos "facultado" e "destine" – eles são os gatilhos da armadilha.