Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2026

Reconhecimento de provisões no setor público

Gabarito: letra D. Os requisitos descritos no enunciado – obrigação presente decorrente de eventos passados, probabilidade de sacrifício de ativos, possibilidade de estimativa confiável do valor e existência de incerteza quanto ao prazo ou valor – correspondem exatamente aos critérios para reconhecimento de uma provisão, conforme as normas contábeis (NBC TSP 03/CPC 25). As provisões são passivos com prazo ou valor incertos, mas que atendem a todas as condições para registro no balanço.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Uma reserva de contingência é uma dotação orçamentária prevista na LOA para atender passivos contingentes e riscos fiscais, não se confunde com um passivo patrimonial reconhecido. Não é um item patrimonial que atenda aos critérios de obrigação presente e estimativa confiável exigidos pela norma contábil.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados, cuja existência será confirmada por eventos futuros incertos. Ele não satisfaz os requisitos porque não há obrigação presente, e seu reconhecimento é vedado (apenas divulgado em notas explicativas quando provável).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prejuízo é o resultado negativo de um período, não é um item patrimonial (passivo ou ativo) e não se enquadra em nenhum critério de reconhecimento de obrigação presente ou estimativa de desembolso.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, mas que atende a todos os critérios: obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado, provável saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, e possibilidade de estimativa confiável. A incerteza é inerente às provisões, mas não impede o reconhecimento quando a estimativa é possível. Conforme a NBC TSP 03/CPC 25, a provisão deve ser reconhecida quando essas condições são satisfeitas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O passivo contingente é (a) uma obrigação possível ou (b) uma obrigação presente que não é reconhecida por ser improvável a saída de recursos ou por não ser mensurável com confiabilidade. Os requisitos do enunciado exigem obrigação presente, saída provável e estimativa confiável – justamente o que falta ao passivo contingente para ser reconhecido. Portanto, ele não atende a todos os requisitos.

A figura abaixo resume o processo de decisão para reconhecimento de provisões versus divulgação de passivos contingentes:

flowchart TD
    A[Obrigação presente?] -->|Sim| B[Saída provável?]
    A -->|Não| C[Obrigação possível?]
    C -->|Sim| D[Remota?]
    D -->|Sim| E[Nada]
    D -->|Não| F[Divulga PC]
    B -->|Sim| G[Estimativa confiável?]
    B -->|Não| F
    G -->|Sim| H[Reconhece provisão]
    G -->|Não (raro)| F

Gabarito: letra D