Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais
Considere que sejam requisitos para o reconhecimento de determinado item patrimonial: a existência de uma obrigação presente fruto de eventos passados; a probabilidade de que a liquidação desse item exija o sacrifício de ativos; a possibilidade de estimativa confiável do valor desse item patrimonial; e a existência de alguma incerteza quanto ao prazo ou ao valor desse item. Nessas condições, é item patrimonial que atende a todos esses requisitos
Auma reserva de contingência.
Bum ativo contingente.
Cum prejuízo.
Duma provisão.
Eum passivo contingente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — uma provisão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de provisões no setor público
Gabarito: letra D. Os requisitos descritos no enunciado – obrigação presente decorrente de eventos passados, probabilidade de sacrifício de ativos, possibilidade de estimativa confiável do valor e existência de incerteza quanto ao prazo ou valor – correspondem exatamente aos critérios para reconhecimento de uma provisão, conforme as normas contábeis (NBC TSP 03/CPC 25). As provisões são passivos com prazo ou valor incertos, mas que atendem a todas as condições para registro no balanço.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Uma reserva de contingência é uma dotação orçamentária prevista na LOA para atender passivos contingentes e riscos fiscais, não se confunde com um passivo patrimonial reconhecido. Não é um item patrimonial que atenda aos critérios de obrigação presente e estimativa confiável exigidos pela norma contábil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados, cuja existência será confirmada por eventos futuros incertos. Ele não satisfaz os requisitos porque não há obrigação presente, e seu reconhecimento é vedado (apenas divulgado em notas explicativas quando provável).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prejuízo é o resultado negativo de um período, não é um item patrimonial (passivo ou ativo) e não se enquadra em nenhum critério de reconhecimento de obrigação presente ou estimativa de desembolso.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, mas que atende a todos os critérios: obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado, provável saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, e possibilidade de estimativa confiável. A incerteza é inerente às provisões, mas não impede o reconhecimento quando a estimativa é possível. Conforme a NBC TSP 03/CPC 25, a provisão deve ser reconhecida quando essas condições são satisfeitas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O passivo contingente é (a) uma obrigação possível ou (b) uma obrigação presente que não é reconhecida por ser improvável a saída de recursos ou por não ser mensurável com confiabilidade. Os requisitos do enunciado exigem obrigação presente, saída provável e estimativa confiável – justamente o que falta ao passivo contingente para ser reconhecido. Portanto, ele não atende a todos os requisitos.
A figura abaixo resume o processo de decisão para reconhecimento de provisões versus divulgação de passivos contingentes:
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)