Importação de Equipamento com Contrato Irretratável
Gabarito: letra E. O contrato irrevogável de compra, com pagamento no desembarque em 90 dias, já gera uma obrigação presente (passivo exigível) para a entidade, mesmo antes do recebimento do bem. O ativo (equipamento) será reconhecido somente quando do desembarque, quando houver controle e transferência dos riscos. O desconto concedido no ato da assinatura, sob condição de irretratabilidade, confirma o valor fixo da obrigação.
A questão exige a correta classificação do registro contábil no momento da assinatura do contrato. Pelos princípios contábeis, um passivo é reconhecido quando a entidade tem uma obrigação presente decorrente de evento passado (a assinatura do contrato irrevogável) e cujo valor pode ser mensurado confiavelmente (o valor do desconto já é conhecido). O equipamento produtivo, por sua vez, será classificado no ativo imobilizado (não circulante) apenas quando do efetivo recebimento.
NBC-TG-1000-2.37
A entidade deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e que seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis. Um ativo não é reconhecido no balanço patrimonial quando desembolsos tiverem sido incorridos ou comprometidos, dos quais seja improvável a geração de benefícios econômicos para a entidade após o período contábil corrente. Ao invés, essa transação é reconhecida como despesa na demonstração do resultado...
Aqui, como o bem ainda não foi recebido, não há ativo; mas há um compromisso irrevogável, que gera um passivo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Registrar como despesa operacional seria inadequado, pois não há consumo ou perda de benefício econômico no momento. O desembolso futuro (pagamento) não é despesa, mas sim extinção de passivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O imobilizado de operação (ativo não circulante) só será reconhecido quando o equipamento for recebido e estiver disponível para uso. No momento da assinatura, a entidade não tem controle físico nem os riscos e benefícios do bem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A conta caixa seria afetada apenas no pagamento futuro, não no momento da assinatura. Não há movimentação financeira atual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ativo circulante refere-se a bens e direitos realizáveis até o fim do exercício seguinte. O equipamento, embora seja recebido em 90 dias (que é curto prazo), é um bem do imobilizado (uso na produção), e não se classifica como circulante. Além disso, ele ainda não existe como ativo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O passivo exigível (obrigação) é a conta correta. O contrato irrevogável cria uma obrigação presente de pagamento futuro, reconhecível como passivo. O valor é mensurável (desconto já concedido). Quando o equipamento desembarcar, a entidade reconhecerá o ativo imobilizado e baixará o passivo.
Gabarito: letra E.