Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais
Uma empresa prestou serviços em dezembro de 2025, faturou em janeiro de 2026 e recebeu em fevereiro de 2026.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é corretamente apresentado o momento em que a receita em questão deve ser reconhecida, de acordo com o regime de competência.
Aentre dezembro e fevereiro, proporcionalmente
Bjaneiro de 2026, momento em que ocorreu o faturamento
Cfevereiro de 2026, momento em que ocorreu o recebimento
Ddezembro de 2025, momento em que ocorreu a prestação do serviço
Eno encerramento do exercício social
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GabaritoD — dezembro de 2025, momento em que ocorreu a prestação do serviço
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de Receita pelo Regime de Competência
Gabarito: letra D. De acordo com o regime de competência, a receita deve ser reconhecida no momento da prestação do serviço (dezembro de 2025), independentemente do faturamento ou recebimento. É nesse momento que o serviço é realizado e a receita é considerada “ganha”.
O regime de competência determina que as receitas sejam reconhecidas quando geradas (quando a entidade transfere o controle do bem ou serviço ao cliente), e as despesas quando incorridas, não importando o fluxo de caixa. No caso de prestação de serviços, o fato gerador é a prestação do serviço, e não o faturamento ou o recebimento.
A banca testa o conhecimento básico da diferença entre regime de competência (contábil) e regime de caixa (financeiro). Muitos candidatos confundem e acham que a receita é reconhecida no recebimento, o que é errado.
1Prestação do serviçoDez/2025
2FaturamentoJan/2026
3RecebimentoFev/2026
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A receita não é rateada proporcionalmente entre os meses. O reconhecimento ocorre integralmente no momento da prestação do serviço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O faturamento (emissão da nota fiscal) é um evento administrativo/fiscal, não significa que a receita foi ganha. O regime de competência não se baseia no faturamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O recebimento é o ingresso do recurso financeiro, característico do regime de caixa. No regime de competência, a receita é reconhecida antes, quando o serviço é prestado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perfeito. A prestação do serviço ocorreu em dezembro de 2025, momento em que a entidade cumpriu sua obrigação e gerou o direito à receita. O regime de competência manda reconhecer a receita nesse mês.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O encerramento do exercício social é uma data de corte para divulgação, mas não define o momento de reconhecimento da receita. A receita deve ser reconhecida no período em que o serviço foi prestado (dezembro/2025), independentemente do encerramento do exercício.
PEGA ESSA DICA!
Para distinguir regime de competência de regime de caixa, lembre-se: "competência = quando a receita é ganha ou a despesa é incorrida; caixa = quando entra ou sai dinheiro". Nas provas, a banca adora apresentar o recebimento como alternativa falsa.
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Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)