Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade Fiscal e Sustentabilidade da Dívida Pública

Gabarito: letra C. Na teoria neoclássica, juros reais elevados aumentam o esforço fiscal (superávit primário) necessário para estabilizar a relação dívida/PIB, conforme a equação dinâmica $\Delta d = (r - g)d - s$, onde $r$ é a taxa de juros real, $g$ o crescimento do PIB e $s$ o superávit primário. Quando $r > g$, é preciso $s > 0$ para evitar crescimento da dívida.

A questão exige o conhecimento de conceitos básicos de contabilidade fiscal e a lógica de sustentabilidade da dívida sob a ótica neoclássica. Vejamos cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O resultado primário exclui os juros nominais. Ele é calculado como receitas totais menos despesas totais (exceto juros). Juros compõem o resultado nominal, não o primário. A afirmação inverte os conceitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A dívida líquida (DLSP) depende sim da composição dos ativos do setor público, pois é o saldo entre passivos e ativos financeiros. Não é independente; pelo contrário, ativos (como reservas, créditos) afetam diretamente o valor líquido. Além disso, indicadores como dívida bruta do governo geral são considerados mais abrangentes para risco fiscal, justamente por desconsiderarem ativos que podem ser ilíquidos ou de difícil realização.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Juros reais persistentemente elevados aumentam o custo do serviço da dívida, elevando o superávit primário necessário para manter a trajetória estável. É a previsão central do modelo de sustentabilidade fiscal neoclássico: quanto maior $r$, maior o esforço fiscal requerido para $\Delta d = 0$.

Alternativa D — ❌ Incorreta

No Brasil, o resultado fiscal (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP) é apurado em regime misto: o resultado primário é mensurado pelo regime de caixa (efetivo recebimento/pagamento), enquanto os juros nominais são apropriados por competência. A afirmativa de que "tanto receitas quanto despesas" são por competência é falsa. A dívida líquida (estoque) é que segue competência, conforme o próprio material de apoio aponta: “Os saldos são apurados pelo critério de competência”. Para o fluxo (resultado primário), prevalece o regime de caixa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

NFSP positiva indica déficit fiscal: o setor público precisa de financiamento (emissão de dívida, moeda, etc.). Superávit fiscal corresponde a NFSP negativa. A alternativa inverte o sinal.

Gabarito: letra C.