Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce228068
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais
João, servidor público estadual, valendo-se do cargo que ocupa, exigiu vantagem econômica indevida de particular, para deixar de praticar determinado ato de ofício. Maria, por sua vez, também servidora pública, apropriou-se, em proveito de terceiro, de valores públicos sob sua guarda, em razão do cargo. Pedro, que não é servidor público, ofereceu vantagem indevida a um agente público para que este praticasse ato contrário ao dever funcional.Acerca das condutas descritas na situação hipotética anterior, assinale a opção correta com base na legislação penal e no entendimento doutrinário vigentes.
- AJoão praticou o crime de excesso de exação; Maria, o crime de peculato-desvio; e Pedro, o crime de tráfico de influência.
- BJoão praticou o crime de concussão; Maria, o crime de peculato; e Pedro, o crime de corrupção ativa.
- CJoão praticou o crime de corrupção passiva; Maria, o crime de peculato culposo; e Pedro, o crime de advocacia administrativa.
- DJoão praticou o crime de prevaricação; Maria, o crime de peculato; e Pedro, o crime de corrupção passiva.
- EJoão praticou o crime de corrupção passiva; Maria, o crime de concussão; e Pedro, o crime de corrupção ativa.