Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce228073
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais
Maria escreveu e assinou testamento particular em momentos e locais distintos das suas testemunhas. Após o falecimento de Maria, em ação de abertura, registro e cumprimento do testamento particular, as testemunhas afirmaram não existir qualquer dúvida quanto à capacidade mental da testadora e à espontaneidade da manifestação de vontade, bem como confirmaram que as assinaturas eram delas e da testadora.Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, o testamento é
- Ainexistente, por ausência de requisito essencial à formação do ato jurídico.
- Bnulo, em razão do descumprimento de norma de ordem pública.
- Canulável e ineficaz, em razão do descumprimento das formalidades legais essenciais à validade do testamento particular.
- Dválido, porém ineficaz, por não atender integralmente aos requisitos legais exigidos para a produção de seus efeitos jurídicos.
- Eválido e eficaz, pois as formalidades previstas em lei não devem ser interpretadas de maneira excessivamente rigorosa a ponto de afrontar a vontade da pessoa testadora e inviabilizar o cumprimento de sua última vontade.