Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
ce228097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de
Aministro do STJ.
Bministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Csenador da República.
Dcarreira diplomática.
Edeputado federal.
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GabaritoD — carreira diplomática.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos da Nacionalidade: Cargos privativos de brasileiro nato
Gabarito: D (carreira diplomática). O art. 12, §3º da Constituição Federal de 1988 estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiro nato. Entre eles está o inciso V – "da carreira diplomática". As demais alternativas mencionam cargos que não constam nesse rol, sendo acessíveis também a brasileiros naturalizados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma trocar cargos que soam semelhantes mas não estão no rol, como "ministro do STJ" (que pode ser naturalizado) por "ministro do STF" (privativo de nato), ou "ministro de Estado da Justiça" por "ministro de Estado da Defesa". Memorize os sete cargos do art. 12, §3º: Presidente e Vice-Presidente; Presidente da Câmara; Presidente do Senado; Ministro do STF; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro da Defesa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não está no rol do art. 12, §3º. Apenas o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é privativo de brasileiro nato (inciso IV).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública não é cargo privativo de nato. O único ministério reservado a brasileiro nato é o Ministério da Defesa (inciso VII).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Senador da República é cargo eletivo acessível a brasileiros natos e naturalizados (depende apenas de nacionalidade brasileira e demais condições de elegibilidade). A Constituição reserva ao brasileiro nato apenas os cargos de Presidente do Senado Federal (inciso III), não o de senador propriamente dito.
Alternativa D — ✅ Correta
A carreira diplomática está expressamente listada no art. 12, §3º, inciso V, como privativa de brasileiro nato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Deputado federal é cargo eletivo que pode ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado. O cargo privativo de nato é o de Presidente da Câmara dos Deputados (inciso II), e não o de deputado federal.
Conclusão: O único cargo mencionado que se enquadra no rol do art. 12, §3º da CF/88 é o de carreira diplomática. Gabarito: letra D.