Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce228098
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de
- A18 anos para o cargo de prefeito.
- B30 anos para o cargo de deputado federal.
- C21 anos para o cargo de juiz de paz.
- D35 anos para o cargo de governador.
- E21 anos para o cargo de vereador.