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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2026

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce228117
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais

Texto CG1A1


A adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável firmou um compromisso de todos os países com um conjunto de objetivos e metas universais, integradas e transformacionais, codificados nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja tradução em ação representa um grande desafio.

A tributação é um importante mecanismo de estímulo ao desenvolvimento sustentável, que pode aumentar a eficiência da utilização de recursos naturais, impulsionar a inovação e possibilitar a transformação para o alcance do bem comum. Uma política fiscal que promova a criação de adequados incentivos na economia, acoplada a um uso otimizado dos recursos, é fator chave para o alcance dos ODS.

Uma parceria entre o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial identificou que a tributação é um fator significativo em, pelo menos, 10 dos 17 ODS, estruturando uma plataforma específica para tratar a inter-relação entre esses elementos.

A conexão entre os tributos e os ODS estabelecida pela plataforma tem por fundamento diversos grandes elementos.

O primeiro deles é a importância dos recursos gerados pelos tributos, os quais são essenciais para financiar as atividades públicas que servem à implementação dos ODS. Decerto, todos os ODS encontram-se contemplados por esse elemento, na medida em que recursos públicos são imprescindíveis para a implementação de quaisquer políticas públicas. Há uma relação especial desse aspecto com o disposto no ODS 17, que trata da construção de parcerias e meios de implementação para o atendimento às metas dos ODS.

Um segundo aspecto diz respeito à equidade e ao crescimento econômico, os quais são intrinsecamente afetados pela estrutura tributária. Esse elemento encontra-se diretamente correlacionado ao ODS 1, que trata da erradicação da pobreza, bem como ao ODS 8, que indica metas de crescimento econômico com trabalho decente, ao ODS 10, relativo ao objetivo de redução das desigualdades, e ao ODS 5, relacionado à igualdade de gênero.

Adicione-se a isso o fato de que os tributos influenciam o comportamento e as escolhas das pessoas, com implicações para os resultados em saúde, educação, consumo sustentável, energia limpa e luta contra as mudanças climáticas, abordados pelos ODS 3, 4, 12, 7 e 13, respectivamente.

Além disso, uma tributação justa e equitativa promove a confiança do contribuinte no governo e fortalece os contratos sociais que sustentam o desenvolvimento, relacionando-se ao ODS 16, voltado à promoção da justiça, da paz e de instituições sólidas e eficazes.

É interessante notar que o aumento do esforço fiscal interno aos países vem sendo destacado pelas instituições internacionais como um elemento-chave nesse cenário. De fato, a falta de capacidade imponível vem sendo vista como um sintoma, mas também como uma das causas da dificuldade de desenvolvimento. Nesse sentido, instituições internacionais indicam como prioridade a mobilização de fundos nacionais, por meio da otimização dos sistemas tributários e da capacidade impositiva, para que se possam alcançar os ODS. Porém, os benefícios do aumento da arrecadação dependem, por óbvio, da forma como se dá a alocação dos recursos públicos, ou seja, a obtenção de recursos ou o aumento da tributação, de forma isolada, é insuficiente, de modo que sua influência na implementação dos ODS depende de como os recursos são gerenciados e utilizados.

Assim, ao se voltar a atenção para a otimização dos sistemas de obtenção de recursos internos aos países, a necessária implementação dos ODS demanda que um eventual aumento da carga tributária venha realmente acompanhado de uma efetiva melhoria da alocação em gastos sociais.

O alcance do desenvolvimento sustentável sistêmico deixa evidente, portanto, que o fenômeno tributário deve ser estruturado de forma conjunta com o fenômeno financeiro, correlacionando-se com a forma como os recursos são aplicados, bem como com o uso das renúncias fiscais e dos fundos financeiros que vinculam a receita a uma determinada despesa específica, voltada ao atendimento dos ODS.

Internet: <www.gov.br/> (com adaptações).

Entende-se da leitura do texto CG1A1 que
  1. Aos ODS mencionados no texto são beneficiados com recursos advindos de tributação, o que os diferencia dos demais.
  2. Bos benefícios advindos dos recursos arrecadados por meio de tributos dependem de como esses recursos são geridos e alocados.
  3. Cos países com tributos mais altos são mais capazes de atingir as metas dos ODS que os demais, uma vez que os tributos influenciam o comportamento e as escolhas das pessoas.
  4. Dtodos os países do mundo vêm-se empenhando na mobilização de ações para o alcance das metas da Agenda 2030.
  5. Eo alcance das metas dos ODS depende da criação de um tributo específico para a Agenda 2030.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os benefícios advindos dos recursos arrecadados por meio de tributos dependem de como esses recursos são geridos e alocados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compreensão de texto — Paráfrase correta

Gabarito: letra B. A única alternativa inteiramente fiel ao texto é a B, que afirma que os benefícios dos recursos arrecadados por tributos dependem de como esses recursos são geridos e alocados. A passagem que ancora esse veredito está no antepenúltimo parágrafo: “os benefícios do aumento da arrecadação dependem, por óbvio, da forma como se dá a alocação dos recursos públicos, ou seja, a obtenção de recursos ou o aumento da tributação, de forma isolada, é insuficiente, de modo que sua influência na implementação dos ODS depende de como os recursos são gerenciados e utilizados.”

B é uma paráfrase direta dessa ideia central — não acrescenta nem reduz.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa diz que os ODS mencionados são beneficiados com recursos da tributação, “o que os diferencia dos demais”. O texto, porém, afirma que todos os ODS são contemplados pelo elemento dos recursos gerados pelos tributos: “todos os ODS encontram-se contemplados por esse elemento, na medida em que recursos públicos são imprescindíveis para a implementação de quaisquer políticas públicas.” Logo, a alternativa extrapola ao inventar uma diferenciação que o texto não faz.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como já demonstrado, o texto vincula o benefício à gestão dos recursos, não à mera arrecadação. A passagem citada na abertura comprova que a alternativa está perfeitamente alinhada ao texto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que “países com tributos mais altos são mais capazes de atingir as metas dos ODS que os demais”. O texto não estabelece comparação entre países nem diz que tributo alto é vantajoso. Pelo contrário, ele ressalva que o aumento da tributação, isoladamente, é insuficiente e que o efeito depende da alocação. A alternativa contradiz o texto ao sugerir superioridade automática dos tributos altos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa declara que “todos os países do mundo vêm-se empenhando na mobilização de ações”. O texto apenas afirma que a adoção da Agenda 2030 firmou um compromisso de todos os países, mas não diz que estão todos se empenhando atualmente. Há uma generalização indevida (extrapolação) que o texto não autoriza.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa sugere que o alcance das metas depende da criação de um tributo específico para a Agenda 2030. O texto jamais menciona um tributo específico; ele trata da tributação como um mecanismo geral, sem propor nenhum imposto novo. Extrapolação clara, inventa informação que não está no texto.

Conclusão: A questão pede a alternativa que se entende da leitura do texto. A letra B é a única que se limita a parafrasear fielmente uma afirmação explícita do autor; todas as demais cometem extrapolações ou contradizem o texto.

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