Assinale a opção em que é descrito o principal efeito político-institucional da transparência digital na relação entre Estado e sociedade, conforme os princípios de accountability e controle social.
Afoco exclusivo na eficiência econômica, com priorização da redução de custos operacionais em detrimento da participação cidadã
Bsubstituição progressiva da democracia representativa pela democracia direta digital, com a eliminação da intermediação dos partidos políticos
Cisolamento burocrático (insulamento) para a proteção das decisões técnicas da administração contra a interferência da opinião pública
Dcentralização do controle de dados no Poder Executivo, com vistas a monitorar o comportamento dos cidadãos para garantia da ordem social
Eredução da assimetria de informação, de forma a permitir que a sociedade civil exerça a accountability vertical e societal sobre os agentes públicos
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GabaritoE — redução da assimetria de informação, de forma a permitir que a sociedade civil exerça a accountability vertical e societal sobre os agentes públicos
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Accountability, Transparência Digital e Controle Social
Gabarito: letra E. O principal efeito político-institucional da transparência digital é a redução da assimetria de informação entre Estado e sociedade, permitindo que a sociedade civil exerça a accountability vertical (voto) e societal (controle social direto) sobre os agentes públicos – conceito nuclear do tema (accountability e transparência na Administração Pública).
A questão testa a compreensão do papel da transparência digital como instrumento de fortalecimento do controle social e da responsabilização. As alternativas incorretas descrevem efeitos opostos ou exagerados, que não se alinham aos princípios de accountability.
Efeito Político-Institucional da Transparência Digital
Descrição
Alinhamento com Accountability e Controle Social
Redução da assimetria de informação
Permite que a sociedade civil exerça accountability vertical (voto) e societal (controle social direto) sobre agentes públicos
✅ Sim – conceito nuclear do tema
Foco exclusivo na eficiência econômica
Prioriza redução de custos operacionais em detrimento da participação cidadã
❌ Não – nega a finalidade da transparência
Substituição da democracia representativa pela direta digital
Elimina a intermediação dos partidos políticos
❌ Não – generalização indevida e irrealista
Isolamento burocrático (insulamento)
Protege decisões técnicas da interferência da opinião pública
❌ Não – antítese da transparência
Centralização do controle de dados no Executivo
Monitora o comportamento dos cidadãos para garantia da ordem social
❌ Não – inverte o sujeito da fiscalização
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o foco seria exclusivo na eficiência econômica e na redução de custos, em detrimento da participação cidadã. A transparência digital visa justamente o oposto: ampliar o acesso à informação e fomentar a participação e o controle social. O erro é colocar como efeito principal algo que nega a própria finalidade da transparência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere a substituição da democracia representativa pela democracia direta digital, com eliminação dos partidos políticos. Embora a transparência possa fortalecer a participação, não há eliminação da representatividade; a democracia representativa permanece como eixo. Trata-se de uma generalização indevida e irrealista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve o isolamento burocrático (insulamento) para proteger decisões técnicas da interferência pública. Isso é antítese da transparência: o insulamento busca blindar a administração, enquanto a transparência a expõe ao escrutínio. O erro é inverter o sentido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta centralização do controle de dados pelo Executivo para monitorar cidadãos. A transparência digital tem como premissa a abertura de dados ao público, não o controle estatal sobre o cidadão. A alternativa troca o sujeito da fiscalização: o Estado é fiscalizado, não fiscalizador.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redução da assimetria informacional é o efeito central da transparência digital. Ao ter acesso a dados governamentais abertos, a sociedade pode acompanhar, fiscalizar e cobrar resultados, exercendo a accountability vertical (via processo eleitoral) e a accountability societal (controle social difuso). Esse é o vínculo direto com os princípios de accountability e controle social, conforme a doutrina (Bresser-Pereira, 2002; O'Donnell, 1998).
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: transparência digital → redução da assimetria de informação → empoderamento do cidadão para controle social e accountability. As alternativas que fogem desse eixo (como insulamento, vigilância centralizada, eficiência pura ou substituição da democracia) estão sempre incorretas.