No âmbito da administração pública gerencial, a lógica de reestruturação do Estado pressupõe a não obrigatoriedade da execução direta, pela máquina estatal, de atividades de serviços sociais, competitivas e sem poder de império. O nome dado à estratégia de transferência dessas atividades para o setor público não estatal e o instrumento utilizado para o controle de seu desempenho são, respectivamente,
Adesconcentração e termo de parceria.
Bprivatização e contrato de concessão.
Cpublicização e contrato de gestão.
Dterceirização e convênio administrativo.
Eestatização e regime jurídico único.
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GabaritoC — publicização e contrato de gestão.
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Administração Pública Gerencial: Publicização e Contrato de Gestão
Gabarito: letra C. Na administração pública gerencial, a estratégia de transferir atividades não exclusivas do Estado (serviços sociais e competitivos) para o setor público não estatal é chamada de publicização, e o instrumento de controle de desempenho é o contrato de gestão. Essa é a resposta correta.
A reforma gerencial de 1995 (Plano Diretor) propôs a publicização como forma de flexibilizar a prestação de serviços, mantendo o controle por resultados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de um mesmo órgão, não transferência para fora. O termo de parceria é instrumento voltado para OSCIPs, mas não é o principal da publicização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Privatização envolve a venda de empresas estatais para o setor privado, enquanto a publicização destina-se ao setor público não estatal (organizações sociais). O contrato de concessão é típico de serviços públicos delegados a particulares.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Publicização é exatamente a transferência de serviços sociais e competitivos para entidades do setor público não estatal (Organizações Sociais). O contrato de gestão é o instrumento que define metas e indicadores de desempenho, permitindo o controle a posteriori. Conforme o conteúdo de apoio, a administração gerencial enfatiza o "controle dos resultados através dos contratos de gestão".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Terceirização refere-se à contratação de atividades-meio (serviços auxiliares) para a iniciativa privada, e não à transferência de atividades-fim para o setor não estatal. Convênio administrativo é acordo de mútua cooperação, não voltado ao controle por desempenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estatização é a criação de empresas estatais, movimento oposto à desestatização. O regime jurídico único é relativo ao vínculo dos servidores, e não instrumento de controle.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: publicização = setor público não estatal (Organizações Sociais) + contrato de gestão. Já terceirização é contratação privada; privatização é venda para o setor privado; desconcentração é interna; estatização é criação de estatais.