Administração Pública · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-ce228163

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: ce228163
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEMA-AM
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo

Durante a fase de formulação de um projeto de mobilidade urbana, um grupo de trabalho identifica diversas alternativas para o mesmo problema.Considerando a aplicação dos conceitos de desenho de políticas públicas e da avaliação ex ante na situação apresentada, assinale a opção correta.

AA avaliação ex ante permite estimar os impactos e custos do projeto antes de sua implementação, funcionando como uma ferramenta de apoio à decisão para se selecionar a alternativa com maior probabilidade de sucesso.
BNa formulação, a participação de grupos de interesse deve ser evitada, pois o viés político desses atores compromete a racionalidade técnica e a avaliação prévia do projeto.
CA avaliação do projeto deve ocorrer somente após o término de sua execução, sendo tecnicamente inviável medir sua eficiência ainda na fase de formulação.
DA formulação é um processo técnico de redação de normas, que ocorre de forma isolada e independente da fase de identificação do problema ou da agenda.
EO desenho de um programa governamental deve ser imutável, para que se evite a previsão de mecanismos de ajuste durante a implementação, a fim de não se ferir a segurança jurídica.

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GabaritoA — A avaliação ex ante permite estimar os impactos e custos do projeto antes de sua implementação, funcionando como uma ferramenta de apoio à decisão para se selecionar a alternativa com maior probabilidade de sucesso.

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Avaliação Ex Ante no Ciclo de Políticas Públicas

Gabarito: letra A. A avaliação ex ante é realizada antes da implementação, permitindo estimar impactos e custos, subsidiando a escolha da alternativa mais promissora. Esse conceito está consagrado na literatura de políticas públicas e em questões similares (ex.: FGV/CNU 2025, que afirma que a avaliação de impacto pode ocorrer desde a formulação). As demais alternativas apresentam distorções sobre o papel da participação social, a temporalidade da avaliação e a rigidez do desenho de programas.

Avaliação ex ante: Quando (Antes da implementação); Função (Estimar impactos e custos, Apoiar a decisão, Selecionar alternativa mais promissora); Características (Ferramenta de apoio à decisão, Subsidia escolha racional)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARTO

A alternativa descreve com precisão a função da avaliação ex ante: "estimar os impactos e custos do projeto antes de sua implementação, funcionando como uma ferramenta de apoio à decisão para se selecionar a alternativa com maior probabilidade de sucesso". Esse é o objetivo central da análise prévia – subsidiar a escolha racional entre alternativas concorrentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que "a participação de grupos de interesse deve ser evitada, pois o viés político compromete a racionalidade técnica". Na verdade, a formulação de políticas públicas frequentemente incorpora a participação de stakeholders como forma de legitimidade e de incorporação de diferentes perspectivas. Embora o viés exista, a afirmação é excessivamente categórica – a participação não deve ser evitada, mas sim gerida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que "a avaliação do projeto deve ocorrer somente após o término de sua execução". Isso ignora a avaliação ex ante (prévia) e o monitoramento contínuo. A avaliação pode e deve ocorrer em diferentes momentos do ciclo, não apenas ao final.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "a formulação é um processo técnico de redação de normas, que ocorre de forma isolada e independente da fase de identificação do problema ou da agenda". Na realidade, a formulação está diretamente conectada à agenda e à definição do problema; não é isolada, mas interdependente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Defende que "o desenho de um programa governamental deve ser imutável, para evitar mecanismos de ajuste durante a implementação". Políticas públicas devem ser flexíveis, permitindo correções de rota com base em feedback e evidências. A imutabilidade compromete a efetividade e a aprendizagem institucional.

Gabarito: letra A.

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