Um gestor estadual precisa planejar uma nova política pública de segurança alimentar, mas o estado enfrenta situação de crise fiscal. Ele deve decidir o tipo de planejamento a ser adotado para garantir a viabilidade administrativa e financeira da política.A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
ANo planejamento governamental formulado conforme os esquemas de análise de políticas públicas orientados para resultados, a eficiência financeira deve sempre prevalecer sobre a eficácia social.
BO planejamento normativo é o mais indicado para contextos de incerteza, pois se baseia na premissa de que o planejador tenha controle total sobre as variáveis financeiras e sociais.
CO planejamento moderno exige a superação da visão puramente tecnocrática, integrando-se a análise de viabilidade política à capacidade financeira.
DA análise da viabilidade financeira deve ater-se ao custo de implementação inicial, desconsiderando-se os fluxos de caixa futuros e os custos de manutenção administrativa.
EA dimensão técnica do planejamento é autossuficiente, de modo que a eficiência econômica de um projeto garante, por si só, sua sustentabilidade administrativa a longo prazo.
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GabaritoC — O planejamento moderno exige a superação da visão puramente tecnocrática, integrando-se a análise de viabilidade política à capacidade financeira.
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Planejamento de Políticas Públicas em Contexto de Crise Fiscal
Gabarito: letra C. O planejamento moderno de políticas públicas supera a visão tecnocrática ao integrar a análise de viabilidade política com a capacidade financeira, essencial em cenários de crise fiscal para garantir implementação sustentável e aderência à realidade.
A questão testa a compreensão dos modelos de planejamento e suas adequações a contextos de incerteza e restrição orçamentária. O erro comum é confundir planejamento normativo (rígido e controlador) com estratégico (flexível e participativo), além de supervalorizar aspectos meramente financeiros.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a eficiência financeira deve sempre prevalecer sobre a eficácia social. Isso contraria o princípio da gestão por resultados, que busca equilíbrio entre economia de recursos e alcance de metas sociais. Em políticas de segurança alimentar, a eficácia (redução da fome) é tão ou mais relevante que a economia imediata. A eficiência é meio, não fim.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O planejamento normativo é inadequado para contextos de incerteza, pois pressupõe controle total das variáveis pelo planejador — o que raramente ocorre em crises. O mais indicado seria o planejamento estratégico ou adaptativo, que reconhece a imprevisibilidade e permite ajustes durante a execução.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O planejamento moderno, influenciado pela administração pública gerencial e pela governança participativa, exige superar a abordagem puramente técnica (tecnocrática). Integrar a análise de viabilidade política (apoio dos atores, aceitação social) à capacidade financeira é crucial para que a política seja factível e sustentável, especialmente em crise fiscal.
Art. 5, XILei-9985
Art. 5º, XI — "garantam uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos"
Ainda que voltado a unidades de conservação, o princípio da alocação adequada com foco na eficácia reforça a necessidade de integrar viabilidade política e financeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A análise de viabilidade financeira não pode se limitar ao custo inicial. Deve abranger fluxos de caixa futuros, custos de manutenção e operação, sob pena de subestimar o impacto orçamentário e comprometer a continuidade da política. A avaliação ex-ante e ex-post considera todo o ciclo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A dimensão técnica é necessária, mas não autossuficiente. Sustentabilidade administrativa depende de fatores como capacidade institucional, apoio político, participação social e gestão de riscos. Eficiência econômica isolada não garante longevidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de planejamento normativo (tradicional, de controle total) pelo moderno (flexível, participativo). O candidato pode achar que o planejamento indicado para crise é o normativo (alternativa B), mas ele é justamente o que exige controle — impossível em crise. O correto é superar a tecnocracia e integrar viabilidade política (C).
PEGA ESSA DICA!
Em questões de planejamento público, desconfie de alternativas que afirmam "sempre" (A), "controle total" (B) ou "autossuficiência técnica" (E). O planejamento moderno é multidimensional: técnico, político e financeiro.