Considerando o desenho institucional de políticas públicas, assinale a opção em que a configuração descrita representa, entre as apresentadas, o maior risco de degeneração da integridade e redução da qualidade dos resultados governamentais.
Aimplementação de redes de governança multinível com interdependência e controles cruzados
Bpredomínio de controles de compliance preventivos que reduzem a margem de manobra do gestor
Cinstitucionalização de transparência ativa e auditorias sociais sobre o processo decisório
Dalta discricionariedade do agente somada à ausência de mecanismos de accountability horizontal
Eredução das assimetrias de informação entre o Estado e o agente por meio de sistemas de monitoramento
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — alta discricionariedade do agente somada à ausência de mecanismos de accountability horizontal
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança, Accountability e Riscos na Administração Pública
Gabarito: letra D. A alternativa que representa o maior risco de degeneração da integridade e redução da qualidade dos resultados governamentais é aquela em que se combina alta discricionariedade do agente com a ausência de mecanismos de accountability horizontal. Sem prestação de contas e controles mútuos, o gestor público pode atuar com excesso de arbítrio, favorecendo desvios, corrupção e ineficiência, comprometendo a qualidade das políticas públicas.
A questão exige que se identifique, entre as configurações descritas, qual delas potencializa mais fortemente os riscos de degeneração da integridade e de perda de qualidade dos resultados. Trata-se de um exercício de aplicação dos conceitos de governança e accountability, que são mecanismos essenciais para garantir que o poder discricionário seja exercido dentro de limites éticos e com controle.
Risco de degeneração da integridade
1Fatores de proteção
Redes multinível com controles cruzados
Compliance preventivo
Transparência ativa e auditoria social
Redução de assimetrias de informação
2Fator de risco
Alta discricionariedade
Ausência de accountability horizontal
Abuso de poder, corrupção, ineficiência
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A implementação de redes de governança multinível com interdependência e controles cruzados, ao contrário, tende a aumentar a fiscalização recíproca e a transparência, reduzindo a discricionariedade isolada e os riscos de desvios. Essa configuração é desejável, não representa maior risco.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O predomínio de controles de compliance preventivos, embora possa reduzir a margem de manobra do gestor, justamente por isso diminui os espaços para condutas inadequadas. É um mecanismo de mitigação de riscos, não de ampliação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A transparência ativa e as auditorias sociais fortalecem o controle social e institucional, aumentando a accountability e reduzindo a assimetria de informação. Portanto, é fator de proteção da integridade, não de risco.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A combinação de alta discricionariedade do agente com a ausência de mecanismos de accountability horizontal cria um ambiente propício ao abuso de poder, à corrupção e à ineficiência. Sem a exigência de prestação de contas entre pares ou órgãos de controle, o gestor pode tomar decisões arbitrárias sem consequências, degradando a qualidade dos resultados. É a configuração de maior risco.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A redução das assimetrias de informação por meio de sistemas de monitoramento melhora a capacidade de controle e a transparência, diminuindo os riscos de desvios. Essa medida é benéfica para a accountability e a integridade.