Um governo estadual, diante de indicadores críticos de evasão escolar, desenhou um programa de monitoramento digital sem consultar os membros do corpo escolar. Na fase de execução do programa, os professores recusaram-se a alimentar o sistema, por considerá-lo burocrático, o que gerou um descompasso entre o planejamento central e a prática nas unidades de ensino.Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito da falha na implementação do referido programa de monitoramento.
AA falha ocorreu na fase de formulação, que se confunde com a implementação quando o Estado delega a execução sem regulação estatal.
BA falha ocorreu na agenda sistêmica, pois, sem uma consulta prévia, o governo não deveria ter considerado a evasão escolar como um problema público prioritário.
CO problema reside na agenda de decisão, uma vez que a escolha do monitoramento digital ignorou a viabilidade técnica da implementação.
DO caso ilustra o modelo de implementação bottom-up, no qual o fracasso decorre do excesso de poder discricionário conferido aos professores na fase de execução.
EO cenário configura um gap de implementação resultante de um modelo top-down que ignorou a importância dos professores no desenho da política pública.
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GabaritoE — O cenário configura um gap de implementação resultante de um modelo top-down que ignorou a importância dos professores no desenho da política pública.
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Implementação de Políticas Públicas: Gap Top-Down
Gabarito: letra E. O cenário descreve uma falha clássica de implementação do tipo gap (hiato) entre o desenho centralizado e a execução local. O governo utilizou um modelo top-down (de cima para baixo) ao planejar o programa sem consultar os professores, que são os atores da ponta. Ao ignorar o papel dos implementadores, gerou-se resistência prática e o programa não saiu do papel como previsto. Esse descompasso é justamente o que a literatura de políticas públicas chama de gap de implementação decorrente de uma abordagem excessivamente vertical.
A questão exige distinguir as fases do ciclo de políticas públicas (agenda, formulação, implementação, avaliação) e os modelos de implementação (top-down vs. bottom-up).
1Governo planeja centralmente
2Ignora atores da ponta
3Professores resistem
4Programa não sai como previsto
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a falha ocorreu na formulação e que esta se confunde com a implementação quando há delegação sem regulação. No caso, o erro não está na formulação (o programa foi bem desenhado tecnicamente), mas na implementação: a falta de adesão dos professores é um problema de execução, não de concepção. Além disso, a delegação existia (o sistema seria alimentado pelos professores), mas sem regulação ou incentivo adequado — isso não confunde as fases, apenas revela um planejamento incompleto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Desloca o problema para a agenda sistêmica, ou seja, para o momento em que a evasão escolar é reconhecida como problema público. A questão diz que o governo partiu de indicadores críticos — ou seja, o problema real existia e foi corretamente pautado. A falha não está em ter priorizado a evasão, mas em como implementar a solução sem envolver os executores.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta a agenda de decisão (a escolha do monitoramento digital) e alega que se ignorou a viabilidade técnica. Embora a viabilidade técnica seja relevante, o cerne da resistência dos professores foi a falta de consulta e participação, não a inviabilidade técnica do sistema. Eles consideraram o sistema burocrático, mas a recusa foi motivada por não terem sido ouvidos. A viabilidade técnica poderia ser contornada; o problema central foi a ausência de engajamento dos implementadores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte o modelo de implementação. O caso é top-down: governo desenha centralmente e impõe aos professores. A alternativa D afirma que é bottom-up e que o fracasso seria por excesso de discricionariedade. Na verdade, os professores exerceram discricionariedade apesar do modelo top-down — eles recusaram-se a cumprir a ordem. Se o modelo fosse bottom-up, eles teriam participado desde o desenho e não haveria a resistência. A pegadinha está em trocar a direção do fluxo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que ocorreu: o governo adotou um modelo top-down (planejamento central sem participação da ponta), e os professores, como implementadores, não se sentiram parte do processo, gerando um gap entre o que foi planejado e o que foi executado. A literatura de implementação (Pressman & Wildavsky, Lipsky, etc.) destaca que a discricionariedade dos street-level bureaucrats (burocratas de nível de rua) é inescapável; ignorá-la no desenho da política leva a fracassos como o descrito.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D usa o termo bottom-up para tentar confundir. No bottom-up, os atores locais participam da formulação; no texto, eles foram excluídos – é top-down. Fique atento: a direção do fluxo de poder é o que diferencia os dois modelos.