Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2026

Accountability na gestão pública

Gabarito: letra D. A accountability social é uma dimensão da accountability vertical, na qual a sociedade civil (cidadãos, ONGs, mídia) fiscaliza e pressiona agentes públicos sem deter poder de sanção direta, conforme a doutrina de accountability (ver conteúdo de apoio).

A questão cobra o conhecimento das diferentes dimensões da accountability. O conceito central envolve prestação de contas, responsabilização e possibilidade de sanção. A classificação clássica divide a accountability em horizontal (controle entre órgãos/poderes) e vertical (controle da sociedade sobre o Estado). A accountability social é uma subdimensão da vertical, exercida por meios não eleitorais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a responsividade na accountability é puramente formal e processual, limitada ao envio de relatórios técnicos. A responsividade vai além: envolve a capacidade de resposta às demandas sociais, não se restringindo a procedimentos burocráticos. A accountability abrange informação, justificação e punição, mas a responsividade é um aspecto mais amplo de diálogo com a sociedade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Confunde accountability horizontal com vertical. O voto e a participação em audiências públicas são mecanismos típicos da accountability vertical (controle dos cidadãos sobre governantes). A accountability horizontal ocorre entre os próprios poderes ou órgãos (ex.: controle do Legislativo sobre o Executivo, fiscalização de tribunais de contas).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Define accountability diagonal como fiscalização mútua entre Poderes. Esse conceito corresponde à accountability horizontal (freios e contrapesos). A accountability diagonal é uma noção mais recente que envolve a combinação de mecanismos horizontais e verticais, como a atuação de ouvidorias e ministérios públicos, mas não se confunde com o sistema de freios e contrapesos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a accountability social como uma dimensão da accountability vertical. Segundo a doutrina, a accountability societal (ou social) é exercida por associações, ONGs, mídia e cidadãos, que utilizam ferramentas institucionais (como ação popular) e não institucionais (como pressão midiática) para fiscalizar agentes públicos. Embora não possuam poder de sanção direta, sua atuação contribui para a responsabilização dos gestores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o controle social é accountability horizontal. O controle social é exercido pela sociedade sobre o Estado, configurando accountability vertical (não eleitoral). Os conselhos gestores são mecanismos de participação social, mas não se enquadram na fiscalização entre poderes típica da horizontal. Sua legitimidade advém da representação da sociedade civil, não exclusivamente da representatividade popular.

Gabarito: letra D.