Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- ce228238
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social
Com base na Lei estadual n.º 4.266/2015, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas, assinale a opção correta.
- AOs serviços ambientais reconhecidos por essa política concentram-se na manutenção da biodiversidade e dos recursos hídricos, sendo os aspectos climáticos e os aspectos relacionados ao carbono florestal tratados apenas de forma indireta.
- BA referida política reconhece os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas e admite mecanismos de incentivo econômico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.
- CO regime jurídico do REDD+ no Amazonas restringe-se a projetos exclusivamente governamentais, sem contemplar a participação de comunidades locais.
- DA mencionada política condiciona a implementação de programas de PSA à prévia edição de norma federal específica sobre repartição de benefícios.
- EA lei estadual limita o pagamento por serviços ambientais apenas aos proprietários privados de imóveis rurais regularmente inscritos no cadastro ambiental estadual.