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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
Código
ce228248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social
De acordo com o que dispõe a Lei estadual n.º 3.135/2007, o selo de certificação Amigo da Floresta e do Clima é conferido a
  1. Apessoas físicas cuja atividade produtiva ou comercial contribua para a preservação da floresta amazônica e para o apoio a comunidades tradicionais.
  2. Bcomunidades tradicionais previamente cadastradas que exerçam atividade produtiva na Amazônia Legal e que contribuam para o Fundo Estadual do Clima.
  3. Ccomunidades tradicionais previamente cadastradas que realizem atividade produtiva no estado do Amazonas e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
  4. Dcomunidades tradicionais cadastradas que exerçam atividade produtiva ou comercial na Amazônia Legal e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.
  5. Epessoas jurídicas cuja atividade econômica contribua para a preservação da floresta amazônica e para o apoio a comunidades tradicionais.
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GabaritoC — comunidades tradicionais previamente cadastradas que realizem atividade produtiva no estado do Amazonas e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Estadual 3.135/2007 – Selo Amigo da Floresta e do Clima

Gabarito: letra C. De acordo com a Lei estadual n.º 3.135/2007, o selo de certificação Amigo da Floresta e do Clima é conferido a comunidades tradicionais previamente cadastradas que realizem atividade produtiva no estado do Amazonas e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. As demais alternativas incorrem em erros quanto ao sujeito (pessoas físicas ou jurídicas), à abrangência geográfica (Amazônia Legal) ou ao nome do fundo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei destina o selo a comunidades tradicionais, não a pessoas físicas. O equívoco está no sujeito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona "Amazônia Legal" (deveria ser "estado do Amazonas") e "Fundo Estadual do Clima" (o nome correto é mais extenso: Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente os três elementos: sujeito (comunidades tradicionais previamente cadastradas), âmbito geográfico (estado do Amazonas) e contribuição ao fundo específico (Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao usar "Amazônia Legal" em vez de "estado do Amazonas" e ao abreviar o nome do fundo (falta "Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável").

Alternativa E — ❌ Incorreta

O sujeito está errado: a lei fala em comunidades tradicionais, não em pessoas jurídicas.

NÃO CAIA NESSA!

Em questões de legislação estadual específica, memorize os detalhes exatos: sujeito, área geográfica e nome completo do fundo. A banca costuma trocar apenas um desses elementos para criar distratores.

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