O MCASP estabelece determinadas regras de integridade para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), entre as quais há regras relativas aos lançamentos contábeis. De acordo com estas regras, um lançamento a débito na conta clientes (classe 1) pode ter como contrapartida a conta
Areceita realizada (classe 6).
Bcontroles da arrecadação (classe 8).
Cdireitos contratuais (classe 7).
Dexecução da dívida ativa (classe 8).
Eexploração e venda de bens, serviços e direitos (classe 4).
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GabaritoE — exploração e venda de bens, serviços e direitos (classe 4).
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PCASP: Regras de integridade dos lançamentos contábeis
Gabarito: letra E. O MCASP determina que os lançamentos a débito e crédito devem envolver contas de mesma natureza de informação. A conta "clientes" é da classe 1 (ativo, natureza patrimonial). Portanto, a contrapartida deve ser também de natureza patrimonial, ou seja, pertencer às classes 1, 2, 3, 4 ou 5. A única alternativa que apresenta uma conta de classe patrimonial é a letra E (classe 4 – Variações Patrimoniais Diminutivas). Todas as demais são de classes de controle (6, 7 ou 8), o que viola a regra de integridade.
O PCASP divide as contas em dois grandes grupos: classes patrimoniais (1 a 5) e classes de controle (6 a 8). A regra de integridade impede a mistura entre esses grupos no mesmo lançamento. Assim, um débito em conta patrimonial (clientes) exige crédito também patrimonial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Receita realizada" é conta da classe 6 (controles da execução do orçamento), de natureza orçamentária, não patrimonial. Não pode ser contrapartida de clientes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Controles da arrecadação" é conta da classe 8 (controles fiscais), de natureza de controle. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Direitos contratuais" é conta da classe 7 (controles de atos potenciais), de natureza de controle. Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Execução da dívida ativa" é conta da classe 8 (controles fiscais), de natureza de controle. Incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Exploração e venda de bens, serviços e direitos" é conta da classe 4 (Variações Patrimoniais Diminutivas), de natureza patrimonial. Portanto, pode ser contrapartida de clientes, desde que o lançamento reflita a baixa do ativo ou o reconhecimento de uma despesa. Apesar do nome sugerir receita, a classe 4 abriga variações diminutivas; o que importa para a regra é a natureza patrimonial, e a alternativa é a única que atende ao requisito.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a divisão do PCASP: classes 1-5 são patrimoniais; 6-8 são de controle. Na prova, identifique rapidamente a classe de cada conta para aplicar a regra de que débito e crédito devem ser da mesma natureza.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)