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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
ce228319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade
No início de 2025, a secretaria de meio ambiente de determinado estado da Federação iniciou o Projeto Monitor Ambiental, cujo objetivo é desenvolver um sistema informatizado próprio para monitorar a qualidade dos recursos naturais (água, ar, solo) e a saúde dos ecossistemas (fauna e flora), além de disponibilizar um painel de acompanhamento online para controle social. No primeiro semestre, os recursos aplicados foram destinados (i) à realização de estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade do sistema; (ii) ao levantamento de requisitos junto aos atores envolvidos nos processos de monitoramento; e (ii) à contratação de consultoria para a análise de soluções tecnológicas existentes no mercado. Após os estudos preliminares e a comprovação da viabilidade técnica, a secretaria optou por desenvolver o sistema, de modo que, no segundo semestre, foram aplicados recursos (i) no desenvolvimento de protótipos iniciais do sistema; (ii) na realização de testes-piloto em dois polos de monitoramento; (iii) na realização de ajustes no software com base nos resultados dos testes; e (iv) na capacitação da equipe interna de TI para operar e manter o sistema. A secretaria recebeu dotação orçamentária para cobrir os custos do projeto e tem a expectativa de que o sistema poderá ser utilizado por pelo menos 10 anos, o que contribuirá para maior eficiência no monitoramento da qualidade dos recursos naturais e da saúde dos ecossistemas, bem como possibilitará a geração de base de dados e históricos que propiciem avaliações mais precisas.Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições da NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil adequado dos gastos do Projeto Monitor Ambiental.
  1. ASomente os gastos com o desenvolvimento de protótipos iniciais e a realização de testes-piloto do sistema podem ser ativados, em decorrência de sua relação objetiva com o ativo intangível em questão.
  2. BTodos os gastos do projeto devem ser tratados como despesa do exercício (fase de pesquisa), uma vez que se trata de desenvolvimento interno de software no setor público.
  3. CTodos os gastos incorridos devem ser reconhecidos como ativo intangível, pois o projeto tem potencial de gerar benefícios futuros para a secretaria.
  4. DOs gastos com desenvolvimento de protótipos e modelos pré-produção podem ser ativados somente se atendidos todos os critérios de reconhecimento, dentre eles viabilidade técnica para a conclusão do ativo e capacidade para utilizá-lo ou vendê-lo.
  5. ESomente os gastos com capacitação da equipe interna podem ser ativados, pois representam aumento da capacidade operacional e melhoria dos serviços da secretaria.
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GabaritoD — Os gastos com desenvolvimento de protótipos e modelos pré-produção podem ser ativados somente se atendidos todos os critérios de reconhecimento, dentre eles viabilidade técnica para a conclusão do ativo e capacidade para utilizá-lo ou vendê-lo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ativo Intangível – Gastos com Desenvolvimento Interno de Software no Setor Público (NBC TSP 08)

Gabarito: letra D. Os gastos com protótipos e modelos pré-produção (fase de desenvolvimento) podem ser ativados apenas se atendidos todos os critérios de reconhecimento do ativo intangível, entre os quais se destacam a viabilidade técnica para conclusão e a capacidade de utilizar ou vender o ativo. As demais alternativas erram ao generalizar todos os gastos como ativo ou despesa, ou ao incluir gastos de fase de pesquisa ou de capacitação como passíveis de ativação.

A NBC TSP 08 (equivalente ao IAS 38 para o setor público) determina que os gastos com pesquisa sejam reconhecidos como despesa do período, enquanto os gastos com desenvolvimento podem ser capitalizados se, e somente se, a entidade demonstrar o cumprimento de todos os seguintes critérios:

  • Viabilidade técnica para concluir o ativo;

  • Intenção de concluir e usar/vender o ativo;

  • Capacidade para usar/vender;

  • Geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

  • Disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros para a conclusão;

  • Capacidade de mensurar confiavelmente os gastos.

No caso do Projeto Monitor Ambiental, os gastos do primeiro semestre (estudos preliminares, levantamento de requisitos, consultoria) enquadram-se como fase de pesquisa – portanto, devem ser despesa. Já os gastos do segundo semestre (protótipos, testes-piloto, ajustes) estão na fase de desenvolvimento e podem ser ativados, desde que cumpridos os critérios acima. A capacitação da equipe (também no segundo semestre) é tratada como despesa, por não atender ao conceito de ativo intangível (não é separável nem decorre de direitos contratuais).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que somente gastos com protótipos e testes-piloto podem ser ativados. Ignora que outros gastos de desenvolvimento (como ajustes no software) também são ativáveis, e que a capacitação não é ativável. Além disso, a condição não é "relação objetiva", mas o atendimento integral dos critérios de reconhecimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Generaliza que todos os gastos são despesa (fase de pesquisa). Isso contraria a NBC TSP 08, que permite capitalização de gastos de desenvolvimento quando os critérios são satisfeitos. O projeto claramente avançou para a fase de desenvolvimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que todos os gastos devem ser ativados porque o projeto gera benefícios futuros. Isso desconsidera a necessidade de separar pesquisa (despesa) de desenvolvimento, e ignora que a capacitação não é ativável. A mera expectativa de benefício não é suficiente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz corretamente a regra: os gastos com protótipos e modelos pré-produção (desenvolvimento) podem ser ativados se todos os critérios forem atendidos, citando exemplificativamente a viabilidade técnica e a capacidade de usar/vender – exatamente o que a norma exige.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que somente a capacitação da equipe pode ser ativada. Isso é falso: capacitação é despesa operacional (treinamento) e não se qualifica como ativo intangível, que exige controle, identificabilidade e potencial de benefícios futuros. Inverte completamente a lógica.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura as fases do projeto. O candidato pode pensar que tudo é ativo (alternativa C) ou que nada é (alternativa B). A chave é diferenciar pesquisa (despesa) de desenvolvimento (ativo potencial). Memorize os critérios cumulativos de capitalização e lembre-se: capacitação nunca é ativo intangível.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.

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