Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce228320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade
Até o final do exercício de 20X1, uma entidade pública apurava a depreciação da sua frota de veículos pelo método da linha reta (contas constantes). A partir da análise de um relatório produzido pela superintendência de gestão da frota, que incluía informações sobre valores históricos e de mercado dos veículos, a entidade deliberou e optou pela adoção do método da soma dos dígitos para depreciação dos veículos, por entender que esse método representaria mais adequadamente o padrão de consumo dos benefícios econômicos associados aos veículos da frota.Na situação hipotética apresentada, segundo as disposições da NBC TSP 23 e do MCASP, a referida entidade pública deve
Atratar a adoção do novo método de depreciação como mudança de estimativa, com efeitos prospectivos.
Banalisar novos modelos de gestão de frota, de forma a reduzir as despesas com depreciação.
Cavaliar a relevância dos efeitos da mudança da política contábil sobre o resultado patrimonial.
Ddivulgar, em notas explicativas, a mudança de política contábil na depreciação de seus veículos.
Eregistrar como ajustes de avaliação patrimonial os efeitos da adoção do novo método de depreciação.
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GabaritoA — tratar a adoção do novo método de depreciação como mudança de estimativa, com efeitos prospectivos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Depreciação no Setor Público – Mudança de Método
Gabarito: letra A. A alteração do método de depreciação (de linear para soma dos dígitos) constitui mudança de estimativa contábil, devendo ser aplicada prospectivamente, conforme a NBC TSP 07, item 77, e a NBC TSP 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro). A banca testa a distinção entre mudança de política contábil e mudança de estimativa: o método de depreciação reflete o padrão de consumo esperado, sendo revisado e alterado como estimativa, não como política.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A norma específica para o setor público determina que a mudança no método de depreciação, quando houver alteração significativa no padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos, deve ser registrada como mudança na estimativa contábil, com efeitos prospectivos (a partir da data da mudança). O texto da NBC TSP 07 é claro:
NBC-TSP-07-77
NBC TSP 07, item 77: O método de depreciação aplicado ao ativo deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços incorporados no ativo, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa mudança. Tal mudança deve ser registrada como mudança na estimativa contábil.
Assim, a entidade deve aplicar o novo método prospectivamente, sem retificar valores passados. A alternativa A está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A análise de modelos de gestão de frota não é uma obrigação contábil decorrente da mudança de método de depreciação. A questão trata de procedimento contábil, não de decisões operacionais ou de redução de despesas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A mudança de método de depreciação não é mudança de política contábil; é mudança de estimativa. Portanto, não se deve avaliar a relevância como se fosse uma alteração de política. A avaliação de relevância seria aplicável a mudanças de política contábil, mas o caso é de estimativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A divulgação em notas explicativas deve refletir a natureza da mudança. Como se trata de mudança de estimativa, a divulgação deve informar a natureza e o efeito da mudança de estimativa, e não classificá-la como mudança de política contábil. A alternativa erra ao denominar como “mudança de política contábil”.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ajustes de avaliação patrimonial (ou ajustes a valor justo) são reservados para reavaliações ou alterações no valor de mercado de ativos. A mudança de método de depreciação não gera ajustes de avaliação patrimonial; os efeitos são registrados no resultado como despesa de depreciação conforme o novo método, prospectivamente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre mudança de política contábil e mudança de estimativa. Método de depreciação é estimativa, não política. As alternativas C e D tentam induzir o candidato a tratá-lo como política contábil. Fique atento: sempre que houver alteração de método baseada em revisão de estimativas (vida útil, valor residual, padrão de consumo), o tratamento é prospectivo como mudança de estimativa.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)