A norma NBC TSP 13 traz orientações para apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, a partir de conceitos que possibilitem o acompanhamento dos valores aprovados e realizados ao longo de um ciclo de execução orçamentária. Em relação aos conceitos relevantes para a apresentação de informação orçamentária, assinale a opção correta.
AOs valores do orçamento realizado devem ser apresentados junto aos valores dos dois últimos exercícios para fins comparativos.
BO orçamento original pode incluir dotações residuais advindas de anos anteriores por força de lei.
COs valores do orçamento final e do orçamento realizado devem ser os mesmos.
DOs valores do orçamento aprovado devem equivaler aos do orçamento original.
EO orçamento aprovado só pode ser alterado quanto às despesas autorizadas.
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GabaritoB — O orçamento original pode incluir dotações residuais advindas de anos anteriores por força de lei.
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NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária
Gabarito: letra B. O orçamento original pode, sim, incluir dotações residuais de exercícios anteriores, desde que autorizadas por lei, conforme prática da contabilidade pública e sem vedação pela NBC TSP 13. As demais alternativas apresentam distorções conceituais ou contrariam a norma.
A NBC TSP 13 estabelece a apresentação dos orçamentos original e final e dos valores realizados, exigindo a divulgação das variações entre eles (item 15). O orçamento original é a lei orçamentária inicial do exercício, que pode contemplar restos a pagar de anos anteriores (dotações residuais) quando previsto em legislação específica (ex.: Lei 4.320/1964, art. 36).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os valores realizados devem ser apresentados com os dos dois últimos exercícios. A NBC TSP 13 determina a apresentação comparativa com o orçamento original e final do período corrente, e não com dois exercícios anteriores. A comparabilidade com períodos anteriores é tratada de forma geral pela NBC TSP 11, mas não há exigência de dois anos específicos para a informação orçamentária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O orçamento original (lei orçamentária aprovada) pode incluir dotações residuais, como restos a pagar não liquidados de exercícios anteriores, quando autorizadas por lei. Isso é prática comum na execução orçamentária e não conflita com os conceitos da NBC TSP 13, que trata da apresentação, não da composição do orçamento original.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Errada. O orçamento final (após alterações) e o orçamento realizado representam grandezas distintas; o realizado pode ser menor ou maior que o final, e a norma exige justamente a apresentação das diferenças (variações). A afirmativa contraria o objetivo de transparência e accountability.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Confunde termos. O orçamento aprovado é, em geral, o mesmo que o orçamento original. Mas a afirmação é redundante e não agrega: dizer que devem equivaler é verdadeiro, mas não é um conceito relevante da NBC TSP 13. Além disso, a banca pode considerar que “orçamento aprovado” e “orçamento original” são sinônimos, tornando a assertiva correta em si, porém ela não reflete um conceito normativo específico e é menos precisa que a alternativa B. Como a questão pede a correta, B é mais aderente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Errada. O orçamento aprovado pode ser alterado tanto na despesa quanto na receita (ex.: reestimativa de receitas). A afirmação de que só pode ser alterado quanto às despesas é restritiva e não condiz com a flexibilidade orçamentária prevista em lei.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar NBC TSP 13, foque nos conceitos de orçamento original, final e realizado, além das variações. Lembre-se de que dotações residuais (restos a pagar) são incorporadas ao orçamento original do exercício seguinte por força de lei, o que é uma característica importante da execução orçamentária pública.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)