Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Mensuração de Estoques Recebidos em Doação no Setor Público

Gabarito: letra B. O material doado (transação sem contraprestação) deve ser registrado no estoque pelo seu valor justo na data do recebimento, conforme os princípios contábeis do setor público (NBC TSP 01). As demais alternativas referem-se a critérios de mensuração subsequente ou custo de aquisição, inadequados para o reconhecimento inicial de um bem recebido sem contraprestação.

A questão exige o conhecimento do tratamento contábil de ativos obtidos em transações sem contraprestação (não onerosas), como doações. No setor público, o valor a ser registrado é o valor justo do bem no momento da sua entrada, independentemente de não ter havido dispêndio financeiro. Isso decorre do princípio de que a entidade deve refletir o aumento do patrimônio pelo valor de mercado do que recebeu.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição é um critério usado para mensuração subsequente de estoques (teste de impairment), não para o reconhecimento inicial de uma doação. Aqui não há custo de aquisição.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O valor justo na data do recebimento é a base de mensuração correta para ativos recebidos em transações sem contraprestação. A NBC TSP 01, item 48, ao tratar da receita dessas transações, indica que o acréscimo patrimonial é mensurado pelo valor justo do ativo recebido. Esse é o entendimento pacífico na doutrina e nas normas de contabilidade pública.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O menor valor entre o custo e o valor realizável líquido é um critério de mensuração subsequente para estoques (CPC 16 / NBC TG 16), aplicável após o reconhecimento inicial. Não se aplica ao registro inicial de uma doação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O custo específico definido no termo de doação poderia ser utilizado se representasse o valor justo, mas a alternativa não menciona isso. Em geral, o termo de doação pode indicar um valor, mas o que prevalece é o valor justo de mercado. A alternativa sugere que o custo definido no termo é a regra, o que não é correto quando há evidência de que o valor justo diverge.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O custo médio ponderado de itens semelhantes intercambiáveis é um método de mensuração subsequente (custeio de estoques), não um critério de reconhecimento inicial para bens recebidos em doação. Além disso, a doação de itens não intercambiáveis (lâmpadas específicas) não se encaixa nesse método para a entrada.

Gabarito: letra B.