Segundo a NBC TSP 03, o reconhecimento de provisões representa um desafio para as entidades públicas. As provisões se distinguem dos demais passivos porque
Aestão estritamente associadas a riscos contingentes.
Bderivam de apropriações por competência.
Cenvolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso.
Dconsistem em ajustes com impacto no resultado do exercício.
Edecorrem de riscos legalmente assumidos.
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GabaritoC — envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso.
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Provisões no Setor Público (NBC TSP 03)
Gabarito: letra C. As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para sua extinção, conforme o MCASP e a NBC TSP 03.
A banca cobra a definição de provisão no contexto do setor público. O reconhecimento de provisões é um desafio justamente por essa incerteza, que exige julgamento e estimativa.
Característica
Provisão (NBC TSP 03)
Passivo Contingente
Outros Passivos (ex.: contas a pagar, férias)
Natureza da obrigação
Obrigação presente, provável
Obrigação possível ou não reconhecida
Obrigação presente, certa
Incerteza sobre prazo/valor
Sim (prazo ou valor incerto)
Sim (prazo ou valor incerto)
Não (prazo e valor conhecidos)
Reconhecimento no balanço
Sim (como passivo)
Não (apenas divulgado em notas)
Sim (como passivo)
Exemplo típico
Provisão para riscos fiscais, provisão para garantias
Ação judicial com chance remota de perda
Fornecedores a pagar, salários a pagar
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que provisões estão "estritamente associadas a riscos contingentes". Isso confunde provisão com passivo contingente, que é uma obrigação possível ou uma obrigação presente que não atende aos critérios de reconhecimento. A provisão, ao contrário, é uma obrigação presente provável com incerteza de prazo ou valor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Derivam de apropriações por competência." Apropriações por competência geram passivos como férias, 13º salário, etc., mas esses são passivos certos (prazo e valor conhecidos). A provisão, por definição, tem incerteza. Portanto, essa não é a característica distintiva.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso." Exato. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 03 definem provisão como um passivo de prazo ou valor incerto. É essa incerteza que a diferencia de outros passivos, como contas a pagar ou obrigações trabalhistas já definidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Consistem em ajustes com impacto no resultado do exercício." Embora a constituição de provisão normalmente afete o resultado (despesa), isso não é exclusivo: qualquer reconhecimento de passivo pode impactar o resultado. O traço distintivo é a incerteza, não o impacto no resultado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Decorrem de riscos legalmente assumidos." Provisões podem decorrer de obrigações legais ou não formalizadas, mas o que as define é a incerteza no prazo ou valor, e não a origem legal. Passivos contingentes também podem decorrer de riscos legais, mas não são provisões.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir provisão com passivo contingente (alternativa A). Na prova, lembre-se: provisão é passivo com incerteza; passivo contingente é obrigação possível ou não reconhecida. Fique atento à palavra "incerteza" – é a chave!
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)