Determinada entidade pública identifica, no encerramento de certo exercício, a existência de um possível ativo decorrente de evento passado, cujo potencial de serviços ainda depende de avaliações técnicas complexas. Embora haja evidências razoáveis da existência desse item, a estimativa do valor monetário apresenta elevado grau de incerteza, mesmo com a utilização de técnicas de mensuração e divulgação das premissas adotadas.Nessa situação hipotética, segundo as disposições da NBC TSP – Estrutura Conceitual, o item em apreço
Adeve ser reconhecido somente se satisfizer à definição de elemento e, além disso, for possível selecionar uma base de mensuração que resulte em informação suficientemente relevante e que represente fidedignamente o item, consideradas as restrições da informação.
Bdeve ser obrigatoriamente reconhecido, pois a existência do elemento é suficiente para o reconhecimento, sendo a mensuração um aspecto secundário do processo contábil.
Cdeve ser reconhecido desde que a entidade opte por mensurá-lo pelo valor histórico, ainda que esse valor não represente adequadamente o potencial de serviços do ativo.
Ddeve ser reconhecido caso haja evidenciação adequada das técnicas de estimativa utilizadas, independentemente do nível de incerteza associado à mensuração.
Enão pode ser reconhecido, pois a existência de qualquer incerteza quanto ao valor monetário impede o reconhecimento de ativos nas demonstrações contábeis.
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GabaritoA — deve ser reconhecido somente se satisfizer à definição de elemento e, além disso, for possível selecionar uma base de mensuração que resulte em informação suficientemente relevante e que represente fidedignamente o item, consideradas as restrições da informação.
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Reconhecimento de ativos com incerteza na mensuração
Gabarito: letra A. Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, o reconhecimento de um ativo exige que o item satisfaça a definição de elemento E seja mensurável de modo a gerar informação relevante e com representação fidedigna, consideradas as restrições de custo-benefício. O cenário descreve um possível ativo com potencial de serviços incerto e valor altamente incerto – logo, o reconhecimento é condicional, não automático, nem proibido.
A banca testa o equilíbrio entre os critérios de reconhecimento: definição versus mensuração com qualidade. A estrutura conceitual do setor público (NBC TSP EC) estabelece que, para que um item seja reconhecido, ele deve atender à definição de um elemento (ativo, passivo, receita, despesa) e, além disso, ser possível mensurá-lo de forma que a informação resultante seja relevante e represente fidedignamente o fenômeno. A existência de incerteza não impede o reconhecimento por si só, mas a impossibilidade de mensuração confiável, mesmo com técnicas, pode inviabilizá-lo.
Alternativa
Critério de Reconhecimento (NBC TSP EC)
Exigência de Mensuração
Tratamento da Incerteza
Conclusão
A
Satisfazer definição de elemento + base de mensuração que gere informação relevante e fidedigna
Sim, com restrições de custo-benefício
Incerteza pode inviabilizar reconhecimento se impedir mensuração adequada
✅ Correta (Gabarito)
B
Apenas definição de elemento é suficiente
Não é prioritária
Incerteza é irrelevante
❌ Incorreta
C
Reconhecimento condicionado à opção pelo valor histórico
Sim, mas sem exigência de representação fidedigna
Incerteza é contornada pela escolha da base
❌ Incorreta
D
Reconhecimento condicionado à evidenciação das técnicas
Sim, mas sem exigência de qualidade da mensuração
Incerteza é aceita se houver divulgação
❌ Incorreta
E
Reconhecimento proibido se houver incerteza no valor
Não se aplica
Qualquer incerteza impede reconhecimento
❌ Incorreta
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa reflete exatamente o disposto na NBC TSP EC. O reconhecimento só ocorre quando ambos os requisitos são cumpridos: definição do elemento + possibilidade de selecionar base de mensuração que produza informação relevante e fidedigna, respeitadas as restrições (como custo-benefício). No caso, a alta incerteza na estimativa impede que a mensuração atenda a essas qualidades, logo o item não deve ser reconhecido – a menos que haja uma base que minimize a incerteza a ponto de tornar a informação útil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a existência do elemento é suficiente para o reconhecimento, tratando a mensuração como secundária. Isso contraria a estrutura conceitual, que exige mensuração com as características qualitativas. Sem mensuração adequada, o ativo não pode ser incluído nas demonstrações contábeis, mesmo que atenda à definição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que a entidade pode optar pelo valor histórico, mesmo que esse valor não represente adequadamente o potencial de serviços. Isso viola o princípio da representação fidedigna (NBC TSP EC, item sobre características qualitativas). A base de mensuração escolhida deve produzir informação que represente a substância econômica; usar uma base inadequada propositalmente não é aceitável.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o reconhecimento é possível se houver evidenciação adequada das técnicas de estimativa, independentemente do nível de incerteza. A estrutura conceitual condiciona o reconhecimento à mensuração que atenda relevância e representação fidedigna. A simples divulgação não sana a falta de confiabilidade na mensuração; se a incerteza for tão alta que a informação perde utilidade, o reconhecimento não deve ocorrer.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que qualquer incerteza impede o reconhecimento. Isso é extremo e incorreto. A NBC TSP EC admite estimativas e incertezas, desde que a mensuração ainda produza informação relevante e fidedigna. A proibição total não existe; o reconhecimento é negado apenas quando a incerteza compromete de forma insuperável essas características.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se do binômio: definição + mensuração com qualidade. A banca costuma colocar alternativas que ignoram um dos lados (só definição, só divulgação, ou proibição absoluta). A resposta correta equilibra os dois requisitos.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)